Não há uma nova data para que ela tenha início A Receita Federal decidiu na segunda-feira, 1º, adiar a obrigatoriedade de preenchimento dos campos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em notas fiscais. Os dois impostos foram criados na Reforma Tributária e substituem outros cinco. A exigência, que tinha previsão para…
Sistema criado para criptomoedas tem semelhança com antigos livros de registro de propriedades, que agora começam a usar a criptografia Nos cartórios, cada imóvel ou transação só passa a existir oficialmente quando é anotado no livro físico, carimbado e conferido. Na blockchain, sistema criado para os registros de transações de criptoativos, a lógica é semelhante. O “livrão” das criptomoedas também…
Os lances podem ser enviados até 15 e 18 de dezembro, a depender do imóvel A Caixa Econômica Federal leiloa 595 imóveis com valores entre R$ 80 mil a R$ 2,3 milhões. As ofertas estão disponíveis em 23 estados do Brasil, além do Distrito Federal, e incluem propriedades residenciais, como casas e apartamentos. O evento ocorre em duas praças: a…
O Brasil, em razão de sua vasta extensão territorial e da complexidade de sua estrutura fundiária, exige instrumentos técnicos e jurídicos capazes de garantir segurança na identificação e delimitação dos imóveis rurais. Afinal, como é notório, o processo histórico de ordenamento territorial brasileiro jamais foi dos mais tranquilos. Desde as primeiras povoações, passando pelo regime de sesmarias e pelas diversas…
Comunicado Conjunto RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB e COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS – CGIBS nº 01, de 02.12.2025 – D.O.U.: 02.12.2025. Ementa Receita Federal e Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços publicam orientações sobre a entrada em vigor da CBS e do IBS a partir de 1º de janeiro de 2026. Comunicado Conjunto…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Parecer nº 461/2025-E da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 03 de dezembro. A referida decisão trata sobre dissolução de microempresa não afasta benefício do art. 73 da LC 123/2006 no cálculo de emolumentos para cancelamento…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 03-12-2025 Fonte: DJE
Se você está passando por um divórcio e tem medo de perder a casa, entender como a lei divide os bens pode evitar surpresas e proteger seu patrimônio Entender o que acontece com a casa no momento do divórcio é uma das maiores preocupações de quem está passando por uma separação. É comum surgir o medo de perder o imóvel,…
Segundo consultoria, a ausência de planos sucessórios ameaça a continuidade de negócios e o valor de mercado das companhias familiares A sucessão segue como um dos principais pontos de vulnerabilidade nas empresas familiares no Brasil. Estudo do Evermonte Institute mostra que: Apenas 8,1% das companhias possuem planejamento de continuidade formalizado e acompanhado pelas lideranças, 29,2% não mantêm qualquer diretriz ou…
Muitas famílias brasileiras, na ânsia de conquistar a casa própria e com base na confiança mútua, iniciam construções em terrenos pertencentes a parentes, classicamente no “terreno da sogra” ou dos pais. Juridicamente, essa situação atrai uma regra dura do Código Civil brasileiro conhecida como “superficies solo cedit” (a superfície cede ao solo). Em termos simples, a lei presume que O…
O uso crescente de garantias que transferem rapidamente a posse da terra aos bancos pressiona quem depende do crédito, acelera execuções e exige preparo jurídico O avanço da alienação fiduciária como garantia no crédito rural brasileiro acendeu um alerta para a sustentabilidade financeira dos produtores. Instituições financeiras, incluindo o Banco do Brasil, têm substituído gradualmente a tradicional hipoteca por este…
Decisão judicial reconhece ilegalidade no arbitramento do ITBI sem processo administrativo e garante restituição ao contribuinte com base no valor declarado na escritura A cobrança do ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis é uma etapa obrigatória em transações imobiliárias no Brasil, e sua base de cálculo deve refletir o valor real de mercado do imóvel. No entanto, é…
Ainda dá tempo! A BLACK NOVEMBER IEPN FOI PRORROGADA! ATÉ 75% OFF EM TODOS OS CURSOS Temos uma excelente notícia para você que ainda não garantiu sua vaga nos cursos do Instituto de Estudos e Pesquisas do Notariado (IEPN). A Black November IEPN foi prorrogada até o dia 15 de dezembro! Isso significa mais tempo para aproveitar as melhores condições…
A XXV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro (Congresso da Anoreg/Br) e a VIII Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART), realizados em Brasília/DF, promoveram discussões centrais para o futuro da atividade extrajudicial no Brasil, encerrando os eventos, no dia 27 de novembro. Dois painéis em especial chamaram a atenção do público, abordando desde questões financeiras e tributárias até o…
Resultado divulgado pela FGV reforça o conceito de exame público mais difícil do país O 2º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), considerado por muitos o concurso público mais desafiador do país, fez jus à sua reputação. O resultado definitivo, divulgado nesta semana pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora da prova realizada sob coordenação-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra…
