PORTARIA N. 12, DE10FEVEREIRO DE 2022. A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a competência da Corregedoria Nacional de Justiça de expedir provimentos e outros atos normativos destinados ao aperfeiçoamento das atividades dos órgãos do Poder Judiciário (art. 8º, X, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça); CONSIDERANDO a…
Apesar da digitalização crescente em várias áreas, acelerada na pandemia, a chamada herança digital ainda é um ponto cinzento na Justiça brasileira Em abril do ano passado, a família de João Vitor Duarte Neves, de 20 anos, contratou um escritório de advogados depois que o rapaz morreu atropelado em Santos, no litoral paulista. Além do acompanhamento do inquérito policial,…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) divulga o curso on-line da Tac7, Desenvolvimento Gerencial de Cartórios, cujo tema é “Serventia mais tranquila”. As aulas on-line vão ocorrer nos dias 07, 09 e 11 de março, às 20:01 horas. O curso será uma ótima oportunidade para aprender mais sobre Gestão Profissional de Cartórios e melhorar os…
Evento terá como tema principal a retomada imobiliária pós-pandemia e também sediará a 107ª Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos. O encontro acontecerá nos dias 7 e 8 de abril em Cartagena, na Colômbia. A União Internacional do Notariado (UINL) e o Colégio do Notariado Comlombiano (UCNC) convidam o notariado brasileiro para o “Primeiro Encontro Iberoamericano de Segurança…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) divulga o livro “O instituto da tomada de decisão apoiada extrajudicial como exercício da capacidade civil das pessoas com deficiência”, escrito por Henrique Brandão Accioly de Gusmão. O Livro tem como escopo principal tornar o instituto da tomada de decisão apoiada mais usual para as pessoas com deficiência que conseguem…
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A doação com reserva de usufruto pode ser lavrada em qualquer cartório de notas A doação com reserva de usufruto é uma importante ferramenta que pode sim evitar um inventário por ocasião do falecimento do titular dos bens. Como toda doação deverão ser observadas as regras do Código Civil, sendo importante destacar que a escritura pública de doação com…
A venda de cotas em projetos multipropriedade alcançou R$ 28 bilhões. Projetos como o dos hotéis da bandeira Hard Rock refletem um setor em acelerado desenvolvimento Ter uma casa de férias é um dos sonhos mais citados por brasileiros. Embora seja um objetivo comum, apenas 2% da população do país possui uma segunda residência utilizada para momentos de lazer.…
O Senado pode analisar o projeto originário da Câmara dos Deputados que modifica a legislação que trata da renúncia à herança. Com a modificação no Código Civil proposta no PL 551/2020, se estiverem concorrendo herdeiros de classes diversas, a renúncia de qualquer deles devolve sua parte aos que integram a mesma ordem dos chamados a suceder. O autor do…
Discussão será presidida pelo ministro Villas Bôas Cueva e ocorrerá dentro da 9ª Jornada de Direito Civil do conselho O Conselho da Justiça Federal incluiu em sua jornada de direito civil, pela primeira vez, temas do direito digital, como a privacidade dos internautas e as heranças digitais (que incluem bens como criptomoedas e outros ativos). As discussões sobre…
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Girafa. A loja on-line de presentes eletrônicos conta com uma curadoria tech que seleciona o que há de melhor em tecnologia e elenca as vantagens de cada produto. Tudo para orientar o cliente, dando suporte da escolha à…
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No ano de 2021, o Direito Imobiliário foi bombardeado por edições de provimentos, decreto-lei e normativas, dentre elas, a IN nº 2.030/2021, a qual pode ter passado desapercebida pelos operantes do direito, assim como, pelos proprietários de imóveis urbanos e rurais, dada a velocidade e dinâmica em que os fatos ocorreram no ano que passou. Publicada pela Receita Federal…
Há um bom tempo convivemos com a presença de inúmeros empresários ou executivos estrangeiros que, no exercício de suas atividades profissionais, passaram a residir no Brasil, embora mantenham boa parte de seu patrimônio (e também parte de sua renda) em seus países de origem. No passado mais recente passamos a assistir à situação inversa: de forma bastante crescente vemos a…
