Anúncios são feitos em redes sociais e sites para prestação de serviços que podem ser realizados pelo usuário. O diretor de Inovação e Tecnologia do CNB/SP e 30º Tabelião de Notas de São Paulo, Fernando Blasco, concedeu entrevista ao Bom Dia Cidade. Assista à reportagem completa aqui.
Para que exista propriedade imobiliária será necessário que a parcela do solo seja individualizada, destacada, especificada porque o solo natural é um continuum, que, por suposto, não obedece às leis do homem Quando se fala em propriedade imobiliária fala-se em direito de propriedade individual incidente sobre parcela do solo, natural ou artificial – mas aqui só trataremos do solo…
De acordo com esse regime, os cônjuges dividem igualitariamente todo o patrimônio adquirido antes e depois do casamento O Projeto de Lei 3425/21 determina que serão excluídos da comunhão universal os bens de vítima de homicídio doloso, ou tentativa, praticado pelo cônjuge como autor, coautor ou partícipe. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo no…
Em entrevista ao CNB/BA, Talita Caldas, fundadora da Tac7 Desenvolvimento Gerencial de Cartórios, fala sobre a importância de ter uma boa gestão dentro das serventias extrajudiciais Com a missão de treinar os cartórios extrajudiciais para resolverem seus problemas administrativos, Talita Caldas, sócia fundadora da Tac7 Desenvolvimento Gerencial de Cartórios, vem aperfeiçoando os trabalhos com as serventias extrajudiciais do Brasil.…
A Corregedoria Nacional de Justiça abre consulta pública com o objetivo de coletar críticas e sugestões à minuta de ato normativo que visa aprimorar a adequação dos serviços notariais e de registro à Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). A proposta normativa foi elaborada pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 60, de…
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Não raras as vezes em que casais se divorciam, se separam, e, logo em seguida, decidem reatar o relacionamento. É muito comum ocorrer o arrependimento pela ruptura da união. Então, o casal acaba voltando à convivência. Desta forma, uma grande dúvida dos casais que passam por essa situação é: o que fazer para voltar ao estado original dessa…
O testamento é um documento por meio do qual uma pessoa expressa sua última vontade acerca de questões morais e patrimoniais que deverão ser observadas após a sua morte. Embora as disposições de última vontade possam ser inúmeras (por exemplo, é possível reconhecer um filho), geralmente, as pessoas se valem de um testamento para deixar registrado como se dará a…
Os herdeiros possuem direito de receber três benefícios deixados pelo trabalhador falecido Com o falecimento do trabalhador, muitas vezes os seus herdeiros ficam perdidos com relação ao que possuem direito ou não de receber. Assim, muitas vezes os herdeiros podem acabar perdendo acesso a valores que são de direito conforme determina a Constituição. Sendo assim, hoje vamos esclarecer…
Existem muitas dúvidas pairando a respeito do tema da Regularização Fundiária no Brasil. O objetivo principal é um deles. O caminho para a solução por meio da Lei da Reurb é a melhor solução para loteamentos irregulares. A pergunta que muitos fazem a respeito do tema é o que é Regularização Fundiária, e de uma forma simples tento descrever:…
A Justiça do Rio de Janeiro deferiu a medida de urgência para conceder a guarda provisória de uma menina de 10 anos ao seu padrinho, pelo período de 120 dias. Desde um ano e dois meses de vida, a menina esteve sob a guarda fática dele e da esposa – o casal era amigo do pai biológico na época do…
Meus pais faleceram e não quero receber a herança, o que devo fazer? Caso o herdeiro não queira receber a herança é possível realizar a renúncia dos direitos hereditários de forma expressa, por escritura pública feita no Tabelionato de Notas ou por termo judicial, conforme dispõe o art. 1.806 do CC 2002. Quais são os tipos de renúncia…
O tradicional curso de Grafotecnia e Documentoscopia oferecido pelo CNB/SP está totalmente repaginado. Em adaptação ao cenário atual, considerando as adequações advindas da pandemia, a aula será totalmente on-line (via transmissão ao vivo). Escreventes de todo o Brasil podem se inscrever. Serão abordados temas essenciais para a atividade notarial, tais como a documentoscopia e a grafoscopia nos tabelionatos, a autenticidade…
Muitas pessoas que compram imóveis desconhecem que se trata de um negócio complexo, sendo que a Secretaria de Regulação Urbana de Belo Horizonte afirma que mais de 50% possuem alguma desconformidade. A falta de documentação regular pode ocasionar uma depreciação de até 35% do valor do imóvel. Dentre as irregularidades destacam-se: inexistência de projeto aprovado, falta de Baixa de Construção…
