Em razão da perda de entes queridos, muitas pessoas sabem que para utilizarem, venderem ou alugarem os bens deixados em herança, deverão abrir previamente um processo de inventário e partilha, para que consigam efetivamente tornarem-se proprietárias destes bens. Contudo, a grande maioria desconhece o custo tributário da realização da partilha da herança. Mas e você? Já sabe quais…
A indisponibilidade, por si só, não tem o condão de impedir a penhora e sua averbação para satisfazer outras dívidas do executado. Caso contrário, enquanto tramitasse a ação, estaria o patrimônio, sobre o qual fora decretada a indisponibilidade, livre de qualquer execução, em prejuízo a outros credores. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de…
O direito de sequência é um direito patrimonial em que o artista plástico tem de participar do lucro gerado pelas vendas da sua obra de arte. É um direito reconhecido pela primeira vez na França, em 1920, e depois incorporado à Convenção de Berna (artigo 14), que está em vigor atualmente em mais de 70 países, inclusive no Brasil e…
Evento acontecerá entre os dias 20 e 22 de outubro em San Juan, sendo necessário o envio prévio dos nomes dos participantes de cada país para permissão de entrada em território norte-americano O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal abre formulário de pré-inscrição para tabeliães interessados em participa rem da XVIII Jornada Notarial Iberoamericana, eventoorganizado pela União Internacional…
A parte jurídica de um momento tão delicado como o de perda de um familiar, além de ser demorada, envolve entrega de documentos, pagamento de impostos e outras despesas que, se planejadas, podem trazer menos dores de cabeça Quantas vezes você já se questionou se existe vida após a morte? Esse é um exercício espiritual que nos faz pensar…
Evento nesta segunda-feira (26.07) apresentou para mais de 2 mil pessoas os aspectos técnicos, práticos e jurídicos do novo módulo do e-Notariado para Autorização de Viagens a menores de 16 anos A presidente do Colégio Notarial do Brasil, Giselle Oliveira de Barros e a equipe técnica da entidade apresentaram na Live Notarial desta segunda-feira (26.07) o novo módulo de…
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O Conselho Federal de Medicina (CFM) editou, no último dia 27 de maio de 2021, a sua resolução nº 2.294, tratando mais uma vez das normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida (TRA). Como consta do seu preâmbulo, isso foi feito, novamente, “em defesa do aperfeiçoamento das práticas e da observância aos princípios éticos e bioéticos que…
A pandemia do Covid-19 desencadeou diversas mudanças no estilo de vida e transformou a forma como as pessoas enxergam importantes questões. A percepção da finitude da vida e da necessidade de se pensar no legado a ser deixado aos sucessores é um bom exemplo de como alguns assuntos passaram a ter maior relevância. O coronavírus não deu início ao movimento…
A união estável homoafetiva cumpre um papel importante na sociedade Desde 2011 a união estável homoafetiva é realidade no Brasil, sendo admitida como um legítimo núcleo familiar. Nesse sentido, casais heterossexuais e homossexuais possuem o mesmo direito de terem a união estável e casamento civil reconhecidos. O casamento civil é dotado de formalidades, visto que necessita do…
Nossa Constituição Federal assegura proteção especial à família através dos chamados direitos sociais, dentre os quais encontra-se inserido o direito à moradia, essencial à dignidade da pessoa humana. O direito de moradia é assegurado à todos os brasileiros e, resumidamente, é o direito de ter um lar, o qual é considerado asilo inviolável. A partir disso, surge o…
Não existe previsão em lei que obrigue o comprador de um imóvel a responder pelas dívidas do antigo proprietário quanto à taxa de manutenção. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado pela associação de proprietários de um loteamento urbano que visava obrigar o comprador de uma das unidades a…
Acontece, no dia 29 de julho (quinta-feira), às 18h, o evento de posse dos novos membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim). O evento será on-line, através da plataforma ZOOM, e restrito a associados do instituto. Confira abaixo a lista dos membros eleitos: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO (Associados eleitos) …
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O que, até então, era um namoro, pode vir a se tornar uma união estável e, consequentemente, gerar direitos e efeitos sucessórios? Durante este período pandêmico, especialmente em razão do isolamento social, muitos casais, especialmente por terem passado a morar juntos, começaram a questionar e pesquisar sobre as possíveis consequências patrimoniais decorrentes do relacionamento em que estão inseridos. Um…
