Julho teve recorde de separações formalizadas para o mês, foram 74. Entre julho e setembro foram 200 registros, o maior número no período desde 2010. Restrição social é apontada como um dos gatilhos para as decisões de casais na pandemia Uma média de 33 divórcios registrados em cartórios de Campinas (SP) a cada 15 dias. É o que apontam…
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É importante que os cônjuges determinem qual tipo de acordo será feito antes do casamento O regime de bens ainda é um assunto pouco discutido, sobretudo considerando a relevância da questão que acaba sendo efetivamente conhecida no pior momento: quando da dissolução da sociedade conjugal. Todavia, devemos ter em mente que, em termos práticos, o casamento é a plena…
O pacto não dispõe apenas sobre patrimônio, mas pode ser estendido para várias questões Janeiro do ano de 2020. A esperança assola toda a população mundial…seriam votos de um ano próspero e cheio de mudanças… Vem então Carnaval e, como já de costume, o povo brasileiro em êxtase pelos festejos, porém, de longe, já se ouviam notícias de um…
O texto fala a respeito da guarda compartilhada de animais estimação nos casos de divórcio Além do aumento do número de divórcios e dos conflitos entre os pais com relação a guarda dos filhos, durante o período de pandemia, outro assunto está vindo à tona nas Varas de Família: a guarda compartilhada dos animais de estimação. Embora o assunto…
Poucas pessoas se aperceberam, mas o prazo de 60 dias após a data de falecimento, para instauração do processo de inventário e partilha, suspenso em virtude do Regime Jurídico Emergencial e Transitório, decorrente do Projeto de Lei nº 1.179/2020 (Lei da Pandemia), foi retomado no último sábado (31). Inventário e partilha é o meio adequado para se formalizar a…
O diretor do CNB/SP e 3º Tabelião de Notas de São Paulo/SP, Fernando Blasco, foi entrevistado pelo jornalista e autor Marcelo Duarte, criador da série de livros “O Guia dos Curiosos”, e pelo jornalista e autor do livro “O Clique de 1 Bilhão de Dólares”, Filipe Vilicic, sobre o assunto “Herança Digital”. Confira a entrevista na íntegra aqui.
Foi publicado no DJE/SP do dia 04 de novembro, pela Corregedoria Geral da Justiça, instruções sobre a realização da correição ordinária nas serventias, repartições, setor técnico e demais estabelecimentos sujeitos à fiscalização do Magistrado, tendo em vista a prevenção da Covid19. Leia o comunicado na íntegra: “COMUNICADO CG Nº 1137/2020 A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Juízes do Estado…
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Havendo vontade de constituir união estável, deveria ser obrigatório que companheiros expressassem essa intenção Qual a diferença entre casamento, união estável e namoro? A resposta pode parecer simples, mas nem tanto. Precisamos rediscutir o conceito de cada um. Em 2017, em decisão histórica, o STF equiparou cônjuges e companheiros em relação à sucessão hereditária. Com isso, o companheiro…
Transitou em julgado em 25 de maio deste ano decisão na qual, por unanimidade, a 4ª Turma do STJ, no AResp de n° 479.648/MS, decidiu que o prazo para interposição da ação de petição de herança é o de dez anos, contados a partir da abertura da sucessão, momento no qual se transmitem os bens aos herdeiros, legítimos ou ainda…
O Supremo Tribunal Federal, por meio do julgamento do tema de Repercussão Geral 825, deu início à análise da legitimidade dessas cobranças O ITCMD, imposto de competência estadual, está previsto na Constituição Federal em seu art. 155, I, e incide sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. O § 1º, inciso III do…
A única certeza que todo ser humano tem é que um dia a morte chega. E quando chegar, o que acontece com a herança de dados deixada por nós? Essa resposta ainda é uma incógnita. Dizem que em 50 anos haverá mais perfis de pessoas mortas do que vivas no Facebook. Especialistas afirmam que esse é um debate que precisa…
O estabelecimento de diretrizes e regras gerais de proteção de dados pessoais nas atividades notarias e registrais brasileiras, adequando a atuação dos cartórios à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e a estruturação da Corregedoria Nacional de Justiça para atuar como Agente Regulador do Operador Nacional do Registro Imobiliário Eletrônico (ONR), conforme previsto na Lei 13.465/2017, deverão ser consideradas…
De forma unânime, o juízo da 1ª Turma da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás confirmou decisão de 1º grau que negou pedido feito por uma mulher para ser reconhecida como companheira de um homem morto. A autora da ação alegou que eles mantiveram uma relação afetiva por 40 anos, mas não apresentou provas concretas para…
