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Fundada na Argentina, em 1948, a União Internacional do Notariado Latino (UINL) é uma organização não governamental que reúne representantes de 88 nações (incluindo o Brasil), constituída para promover, coordenar e desenvolver a atividade notarial no âmbito internacional. No entanto, os cartórios – somando todos os tipos – existem em mais de 100 países, abrangendo ¾ da população mundial,…
Decisões do STF e do CNJ garantem a união homoafetiva no país Com a eleição de Jair Bolsonaro (PSL) para a Presidência da República, alguns casais gays decidiram antecipar o casamento por receio de que o direito à união homoafetiva seja revertido no país. Embora não tenha feito disso sua pauta de campanha, o presidente eleito já deu diversas…
O tema da dupla paternidade, por exemplo para o presente texto, tomou realce quando da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário nº 898.060/SC Inegavelmente, a sociedade mundial passa por significativas mudanças. Frente a isso, as famílias acompanham essa evolução que tem criado, inclusive, outras nomenclaturas para tipos de família no Direito: 1) Família Matrimonial: aquela…
Autor do projeto se baseou em decisão do STJ Tramita na Câmara dos Deputados o PL 10.359/18, que permite que o acordo de partilha de bens em um divórcio consensual, já homologado na Justiça, seja substituído por novo acordo também consensual. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela CCJ. Pela proposta, o requerimento de…
Uma das consequências da dissolução da união estável é a divisão dos bens que comportem a partilha, levando em consideração o regime matrimonial adotado. Pois bem, é cediço que poderá haver o decreto do divórcio sem que haja a partilha de bens; e neste caso o estado de meação passará para sociedade condominial, haja vista que não existe mais…
(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis – Nona parte) 9. Na perspectiva interna ou estrutural do instrumento público, seu momento culminante é o da autorização notarial, quando o notário expressa seu consentimento –placet notarii– ao ato que, com um sinal (signum; hoje, firmando-o), torna, então, completo. Esse consentimento notarial abrange o actum e o dictum…
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) comunica seus associados sobre condições especiais na compra de cestas de Natal pela Visconti e pela Bauducco, ambas marcas integrantes do grupo Pandurata, maior produtora de panettones do mundo. Confira os descontos: Faturamento mínimo para a região de São Paulo: São Paulo Capital = R$ 100,00 (valor mínimo para…
COMUNICADO CG Nº 2135/2018 PROCESSO Nº 2018/101857 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a ocorrência de fraude em reconhecimento de firma, atribuído ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 18º Subdistrito – Ipiranga –…
Essa segunda-feira (05/11) marca o último dia para se inscrever no XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, o maior e mais importante evento do setor extrajudicial no País. Realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), o evento acontece entre…
Comparando os dados de 2016 e 2017, o número de casamentos entre pessoas do mesmo sexo cresceu 10% no Brasil. Este é um dos resultados apontados pela pesquisa “Estatísticas do Registro Civil 2017“, divulgada no dia 31 de outubro, pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia Estatística). Segundo a pesquisa, o número de registros totais de casamentos em 2017 foi…
A empresa empregadora tem a obrigação de depositar em todo dia 7 de cada mês, o equivalente a 8% do salário bruto de cada empregado que tenha com ela contrato de trabalho. Portanto trata-se daquele que tenha carteira de trabalho assinada. E esse recurso vai para a conta vinculada do trabalhador junto ao Fundo de Garantia por Tempo de…
Casamento é um momento de intensa alegria e ninguém se casa pensando em se separar. No entanto, é muito importante dar atenção a parte burocrática do ato legal que envolve o vínculo do casal. Decidir qual será o regime de bens que será adotado pelos cônjuges é fundamental e deve ser tomada o quanto antes e de forma objetiva. …
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