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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo convida a todos para o lançamento do livro “Finanças para Cartórios”, no dia 28 de setembro, às 18h30. O foco do livro é demonstrar, de forma prática, o que é a gestão profissionalizada das finanças para cartórios e como exercê-la. São apresentadas ferramentas de gerenciamento financeiro de empresas, que podem…
Mr. Catra declarava publicamente viver em união poliafetiva e ser pai de 32 filhos: como fica a situação após sua morte? No Brasil, os relacionamentos reconhecidos pela Justiça são aqueles vividos entre duas pessoas, de ambos ou do mesmo sexo. Mas, na vida real, existem outros tipos de situações, como o caso do rapper Mr. Catra, que morreu no…
3ª turma do STJ também decidiu que taxa condominial deve ser paga pela inventariante Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei da Câmara 68/2018, oriundo do Projeto de Lei 1.220/2015, aprovado pela Câmara dos Deputados, que visa alterar dispositivos da Lei de Incorporação Imobiliária (Lei 4.591/64), regulando o desfazimento dos contratos de compra e venda de imóveis na…
(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis – Segunda parte) 699. Bem se avista por suas mesmas denominações, que o título em acepção formal (dictum, narratio, documentum, instrumentum) é uma dada forma do título em sentido material (causa jurídica, fato, ato, negócio jurídico, actum). Tal dictum é uma sobreforma do actum, uma vez que este, em geral…
Por não ser regulamentado no Brasil, começam a chegar ao Judiciário os primeiros pedidos relacionados ao que se chama de herança digital. Embora tratem de bens de valor afetivo, essas decisões judiciais são precedentes que poderão ser usados em processos sobre ativos de valor patrimonial. Recentemente, por exemplo, a Justiça de Pompeu (MG) negou o pedido de uma mãe para…
A leitura do testamento na presença de duas testemunhas, e não de três como exige o Código Civil, é vício formal que pode ser relativizado, tendo em vista a preservação da vontade do testador. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso para confirmar o testamento particular que havia sido…
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará no dia 22 de outubro, uma palestra gratuita sobre o eSocial para a capacitação dos notários do estado de São Paulo. Na ocasião, o presidente do SERAC, Dr. José Carlos Martins, o vice-presidente, Dr. Jonathan Martins, o gerente jurídico, Dr. Leandro de Paula Souza e o gerente de recursos…
Inovação é garantia de segurança jurídica para milhares de famílias Os cartórios subiram ao topo no quesito credibilidade na avaliação dos brasileiros. Segundo pesquisa Datafolha, são os primeiros em confiança, dentre todas as instituições públicas e privadas do País. O reconhecimento é resultado de mudanças importantes na rotina dessas instituições, que hoje dividem com o estado a responsabilidade de…
O Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça traz em detalhes as atribuições e as regras de funcionamento do órgão que, entre outras atividades, desenvolve inspeções em unidades judiciárias e também nos cartórios extrajudiciais. De acordo com o art. 45 da norma, o objetivo da inspeção é verificar in loco fatos de interesse à instrução de processos em tramitação…
É com imenso pesar que o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) comunica o falecimento de Paulo José de Almeida Guimarães, antigo Oficial de Registro Civil e Tabelião de Notas de Barrinha/SP, ocorrido na última sexta-feira, dia 14 de setembro. O corpo foi velado no dia 15 de setembro, sexta-feira, no cemitério Parque dos Girassóis, localizado…
Sob a vigência do Código Civil de 2002, é válido o aval prestado em notas promissórias sem a outorga conjugal, já que nesses casos se aplica a legislação especial que rege as promissórias, a qual dispensa a autorização do cônjuge. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso e manteve acórdão que…
Não havendo “herdeiros necessários”, pode-se, por meio de testamento, doar todo o patrimônio ou a fortuna para uma fundação, uma instituição, enfim para quem quiser. Falo África e você pensa em quê? Pobreza, precariedade, falta de comida, de trabalho, de educação. Por um lado, é fato: os piores índices de desenvolvimento humano, o chamado IDH, são verificáveis em países…