O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com o Hotel Costão do Santinho. Localizado em Florianópolis (SC), o resort é ícone em excelência de atendimento e infraestrutura para turistas e oferece 15% OFF no pacote “Réveillon no Costão”, com programação natalina e participação da banda Jota…
Advogada especialista em Direito Notarial e Registral pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) e sócia da Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados, Rachel Letícia Curcio Ximenes de Lima Almeida, é mestra e doutoranda em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). No dia 31 de maio de 2019, foi designada a…
O prazo para o devedor alegar excesso de execução só começa a correr após a sua intimação acerca da penhora ou do depósito do valor da condenação para a garantia do juízo A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que havia definido não seria possível…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (20) relatório favorável ao PLS 432/2017-Complementar, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) nos casos em que o doador morar no exterior. O objetivo é afastar conflitos de competência na cobrança do tributo. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).…
Os Fundos de Investimento Imobiliário, mais conhecidos no mercado financeiro brasileiro como “FII”, estão cada vez mais sendo procurados pelos brasileiros que investem em bolsa e pode-se dizer que há uma tendência extremamente positiva de crescimento. Principalmente pelo fato de que a regulação brasileira garante segurança jurídica aos investidores. A Lei Federal nº 8.668/1993 disciplina o regramento dos FIIs…
O novo Jornal do Notário traz na matéria de capa o lançamento da Escola de Escreventes repaginada. O curso que já formou mais de 500 escreventes em todo o Brasil está totalmente remodelado e atualizado. As aulas online terão início no dia 21 de outubro com o objetivo de transmitir ao escrevente em formação a boa técnica notarial, aliando conhecimento…
(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis: a hipoteca – parte 29) 839. Com a brevidade recomendável nas circunstâncias, tratemos agora do tema da pluralidade hipotecária, gênero a que correspondem algumas espécies. Com efeito, fala-se (ou pode falar-se, com maior ou menor acerto) de quatro modos de pluralidade de hipotecas, conforme a pluralidade se refira (i)…
Os proprietários de uma fazenda no interior de Goiás conseguiram liminar para suspensão do processo e das medidas constritivas sobre o imóvel, que foi penhorado. Isso porque, como intervenientes garantidores hipotecários, eles não foram citados para integrar o processo de execução no qual se pretende penhorar e expropriar o imóvel – no curso do feito executório foi citado apenas o…
O NOTÁRIO E A MORALIDADE PÚBLICA (parte 9) No capítulo da moral público-natural que regula as condutas de todos os homens em sua vida social, embora mais devam essas condutas exigir-se dos que dotados de autoridade pública (assim, entre estes, os notários), depois de examinarmos brevemente a virtude da religião, passamos a considerar o hábito da piedade familiar. …
Novidade no judiciário, o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento deve estar em pleno funcionamento até o final deste ano. Atualmente, quase 5 mil crianças estão à espera de um lar. O SNA pretende tornar mais fácil e rápido o processo que une pais e filhos adotivos em todo o país. Em caso de demora no cumprimento de prazos…
1. Introdução Ainda se percebe em nossa sociedade o arquétipo de família clássico em que um dos cônjuges exerce a função de provedor material, enquanto o outro se dedica exclusivamente aos cuidados do lar, aos afazeres domésticos e a zelar pela educação, pela saúde, pelo lazer e bem-estar dos filhos. Este abre mão de projetos pessoais, de renda própria, não…
Espécie: PROCESSO Número: 1063962-10.2019.8.26.0100 Processo 1063962-10.2019.8.26.0100 Pedido de Providências – Registro de Imóveis – Elisabeth Baptistin – – Thais Baptistin Fernandes – – Solis Henrique Fernandes – Vistos. Adotando o relatório de fls.247/249, acrescento que em relação ao valor cobrado a título de emolumentos, o registrador manifestou-se às fls.252/255. Esclarece que o processamento no valor de R$ 808,90…
Documento terá as dimensões reduzidas e carregará outros números de identificação como título de eleitor e número da carteira de trabalho A partir desta terça-feira, 20 de agosto, o Estado de São Paulo passará a emitir novo modelo de carteira de identidade (RG). Além de ter a dimensão reduzida, o documento poderá conter registros como título de eleitor, numeração…
Campanha “Cartórios. Quem Protege Você” chegou em sua última região e capacitou equipes de atendimento Neste sábado (17.08), aconteceu no Carlton Plaza Hotel, em São José dos Campos, a última edição do Treinamento Prático da Caravana da Proteção, iniciativa da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado…
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