A situação caracterizou cerceamento de defesa dos herdeiros A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de todos os atos processuais posteriores à destituição da inventariante do espólio do proprietário da Serralheria Maringá Ltda. e, por consequência, tornou inválido o leilão de um imóvel para o pagamento de dívidas trabalhistas da empresa. Segundo a Turma, a…
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Você já sabe o que é um contrato de namoro? E se realmente ele possui validade? O contrato ficou comumente conhecido para afastar um reconhecimento de uma união estável, união que geraria o direito de divisão de bens adquiridos após constatação de um relacionamento com finalidade de constituir família de forma duradoura. Portanto, o contrato supostamente afastaria a união…
No dia 13 de julho, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará na cidade de São José dos Campos, um curso sobre Aspectos Teóricos e Práticos sobre ITCMD, ministrado pelo agente fiscal de rendas do estado de São Paulo e coautor do livro “Manual do ITCMD/SP”, Dr. Jefferson Valentin. Ele e seu sócio, Dr. Eduardo Moreira…
Sede do Governo do Estado recebeu aproximadamente 500 pessoas para lançar a nova campanha com o objetivo de melhorar a imagem do setor extrajudicial para a população No dia 14 de junho, ocorreu no Palácio dos Bandeirantes o lançamento da Caravana da Proteção, iniciativa da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), do Colégio Notarial…
1. Tratamento do concubinato antes da Constituição Federal de 1988 Antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, a convivência entre homem e mulher, como se fossem casados, isto é, a união estável entre pessoas de sexo diferente, desde que não ligadas pelo casamento e sem que qualquer uma delas, sendo casada, mantivesse vida comum com o cônjuge legítimo, era…
O Sistema de Controle e Consulta de Selos Digitais, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, permite a verificação de informações relativas aos atos praticados por serventias extrajudiciais pelo cidadão. Todos os documentos emitidos pelos cartórios de Notas, Registro Civil e Registro de Imóveis contam com um selo digital. Esses selos têm um número que pode ser consultado…
RESUMO O artigo apresenta o novo enfoque do controle, elemento de destaque dentre aqueles que constituem a atividade administrativa. Esse novo enfoque é fundamentado nos princípios constitucionais e consiste no controle-consensual, no controle-impulso, orientado no sentido de buscar o melhor resultado da atividade e não apenas detectar falhas para a aplicação de sanções. O controle é importante em qualquer…
Dizem que a herança é aquilo que os mortos deixam para que os vivos se matem. Infelizmente são inúmeros os casos de famílias que brigam em função da herança. Nesse sentido, uma das formas de mitigar os conflitos familiares é a confecção do testamento,além de garantir após a morte de uma pessoa que seus desejos em vida sejam respeitados.…
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Reexame Necessário – Mandado de Segurança – ITCMD – Inventário Extrajudicial – Pretensão de afastar a incidência da multa prevista no art. 21, inciso I, da Lei Estadual nº 10.705/00 – Admissibilidade – Comprovação de que a escritura de abertura e nomeação de inventariante foi lavrada dentro do prazo de 60 (sessenta) dias – A teor do subitem 105.2 do…
Em 14 anos desde a sua instalação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já deu baixa a mais de 80 mil processos dos 85.157 que foram protocolados no órgão. Os dados fazem parte da divulgação especial do CNJ em Números em comemoração à data de criação do órgão, em 14 de junho de 2005. Atualmente, tramitam cerca de cinco mil…
Tenho andado bastante reflexivo, ultimamente; não sei se é maturidade ou se é simplesmente a idade chegando. Fato é que tenho visto tudo de uma maneira um pouco diferente. Conto, hoje, com mais de 15 anos na atividade extrajudicial. E, ao longo de todos esses anos, várias foram as alegrias vividas. Graças a DEUS, diversas foram as conquistas e vitórias!…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza a decisão do processo nº 2019/8117, publicado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP) no Diário da Justiça Eletrônica de hoje que tratou da locação de bens móveis. A decisão trouxe em seu bojo orientações gerais sobre o tema: “PROCESSO Nº 2019/8117 – SÃO…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua nova parceria do Clube de Vantagens com a Chevrolet. Com mais de 100 anos de história, a marca note-americana é a mais vendida no Brasil. O programa Amigos Chevrolet tem como objetivo a aproximação e reconhecimento dos clientes e os associados ao CNB/SP podem ter acesso a diversos…
