COMUNICADO CG Nº 100/2018 A Corregedoria Geral da Justiça determina aos Responsáveis pelas Unidades Extrajudiciais a seguir descritas que prestem as informações semestrais sobre arrecadação e produtividade ao Egrégio Conselho Nacional de Justiça, cujo prazo expirou em 15/01/2018, através do endereço www.cnj.jus.br/corporativo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de FALTA GRAVE. Clique aqui para a íntegra…
O crescimento desordenado dos grandes centros urbanos e a explosão demográfica brasileira em curto espaço de tempo ocasionaram diversos problemas estruturais. A desconformidade entre as normas existentes e a realidade fática impedem a concretização do direito social à moradia e à dignidade humana, produzindo reflexos negativos inaceitáveis em matéria de ordenamento territorial urbano, mobilidade, meio ambiente, saneamento básico, segurança pública…
Nas formalidades das orientações jurídicas que venho prestando gratuitamente, em forma de artigos jurídicos, escritos de forma simples e direta, me deparei com uma dúvida em relação à usucapião! Um dos seguidores pedia para que eu escrevesse sobre as formas de usucapião e uma outra queria saber em relação ao passo a passo da usucapião extrajudicial. Bem, venho me esforçado…
Instituição admitiu ter alterado intencionalmente metodologia de um dos relatórios econômicos mais importantes por vários anos O Banco Mundial assumiu ter alterado intencionalmente a metodologia de um de seus relatórios econômicos mais importantes por vários anos. O economista-chefe do Banco Mundial, Paul Romer, disse ao The Wall Street Journal na sexta-feira que irá corrigir e recalcular os rankings nacionais de…
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Ricardo Dip, Karine Boselli e Priscila Agapito: estes são alguns dos docentes do curso de Pós-Graduação do Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP), que está com inscrições abertas para turma de março, com 15% de desconto As inscrições para o curso de Pós-Graduação do Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP) estão abertas. As aulas serão…
A Comissão de Valores Mobiliários proibiu no dia 12 de janeiro gestores e administradores de fundos de investirem em bitcoins e outras criptomoedas A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) proibiu no dia 12 de janeiro gestores e administradores de fundos de investirem em bitcoins e outras criptomoedas, de acordo com ofício divulgado pela autarquia. Segundo Daniel Maeda, superintendente…
A CNH-e terá o mesmo valor jurídico da versão impressa Se você é daquelas pessoas que vive esquecendo ou perdendo os documentos (como essa redatora aqui), a versão digital da CNH passa a ser uma opção bem interessante para evitar multas e problemas, além da praticidade. A partir de fevereiro, todos os estados brasileiros estarão obrigatoriamente aptos a…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) lança uma nova ferramenta para incentivar a excelência do setor extrajudicial: a pesquisa sobre Gestão Administrativa de Cartórios. O objetivo é que a partir do conjunto de respostas obtidas, o CNB/SP possa identificar o panorama da situação atual dos cartórios paulistas e direcionar ações para melhorias, criar um guia com…
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Os certificados digitais possuem níveis de segurança diferentes Os certificados digitais do tipo A1, que significa assinatura nível de segurança 1, são instalados diretamente no computador e o do tipo A3, que significa assinatura nível de segurança 3, são instalados em dispositivos criptográficos: Cartão, token ou HSM. Quando emitidos diretamente no computador os certificados digitais são vulneráveis porque são passíveis…
Em 2009, Polly Kitzinger sobreviveu a um acidente de carro, mas ficou com sérias lesões cerebrais. A irmã dela, Jenny, diz que Polly não teria desejado ser submetida a tantas intervenções médicas que a permitiram ficar viva, mas a família não foi capaz de convencer os médicos a deixá-la morrer. Depois do que aconteceu com a irmã, Jenny se transformou…
Alguém discorda que as composições familiares estão assumindo novos contornos? Que os paradigmas vêm se transformando face à diversidade cultural e liberdade de expressão? Que os modelos tradicionais estão cedendo lugar à busca pelo afeto e pela felicidade nas relações interpessoais? É fato incontestável que os arranjos afetivos contemporâneos nem sempre seguem os padrões de nossos antepassados, exigindo de…
O senador Cidinho Santos (PR/MT) apresentou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) seu relatório favorável à aprovação da PEC 108/2015, determinando que caberá ao Estado brasileiro estimular a adoção de métodos extrajudiciais na solução de conflitos. Cidinho alega que a aprovação da norma irá ao encontro de outro princípio constitucional, o que trata da “duração razoável do…
Por terem a obrigação de cumprir a Constituição, “órgãos administrativos autônomos” podem deixar de aplicar leis que considerem inconstitucionais. A tese foi definida pelo Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, na última sessão do Plenário de 2016, mas o acórdão só foi publicado em dezembro de 2017. A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso analisado, permitiu que o Conselho Nacional…
