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Século Diário: Mantida decisão que garante todas as vagas no concurso público para cartórios no ES

Século Diário: Mantida decisão que garante todas as vagas no concurso público para cartórios no ES

O desembargador Pedro Valls Feu Rosa, do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/ES), manteve a decisão liminar que garante a disponibilização das 171 vagas oferecidas no concurso público para ingresso na atividade de cartórios. Nessa segunda-feira, ele rejeitou o pedido de reconsideração feito por tabeliães, que solicitavam a exclusão dos seus cartórios do rol de vagas. Apesar da confirmação da…

iRegistradores: Governo lança cartilha com avanços da MP 759 para reforma agrária

iRegistradores: Governo lança cartilha com avanços da MP 759 para reforma agrária

Seis órgãos do Governo Federal uniram suas áreas técnicas para a elaboração de um documento que apresenta de forma clara, objetiva e descomplicada as alterações propostas pela Medida Provisória 759/2016 às leis que regulam a reforma agrária e a regularização fundiária no país.   Casa Civil, Ministério do Planejamento, Ministério das Cidades, Secretaria de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário…

Conjur: “Renúncia à eficácia executiva do título extrajudicial” – por Alexandre Freitas Câmara

Conjur: “Renúncia à eficácia executiva do título extrajudicial” – por Alexandre Freitas Câmara

É conhecido o entendimento, classicamente encampado pela doutrina brasileira, segundo o qual carece de interesse de agir para demandar a formação de título executivo judicial aquele que já tem um título executivo extrajudicial. Assim, por exemplo, manifestou-se Nelson Nery Júnior: [1]   “Se a parte possui, a seu favor, cheque com eficácia executiva, deverá promover sua cobrança pela ação de…

Diário da Manhã: Registrada a primeira usucapião extrajudicial em Passo Fundo

Diário da Manhã: Registrada a primeira usucapião extrajudicial em Passo Fundo

O Registro de Imóveis de Passo Fundo registrou o primeiro caso de usucapião extrajudicial no município. O processo feito pelo titular do Cartório, Luiz Juarez Nogueira de Azevedo, possibilitou que uma propriedade com área de 95,90m² situada no município, ocupada pela usucapiente fosse registrada. “A usucapião é uma modalidade da aquisição da propriedade de modo não negociado, dispensando o título,…

O Globo: Dados biométricos – Deputados aprovam projeto para criação de documento único

O Globo: Dados biométricos – Deputados aprovam projeto para criação de documento único

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira o projeto de lei que determina que dados biométricos e civis, como RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor sejam concentrados em um único documento: a Identificação Civil Nacional.   O documento utilizará a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral, do Sistema Nacional de…

Exame: Câmara aprova documento único para brasileiros

Exame: Câmara aprova documento único para brasileiros

A Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto para criar o Documento de Identificação Nacional (DIN), um documento único que reuniria todos os dados dos brasileiros por meio de uma tecnologia de chip. O texto ainda vai ser enviado para o Senado e, se aprovado, passará pela sanção do presidente Michel Temer (PMDB). O projeto de lei, que tem o…

Jornal do Notário nº 177 destaca o término do 10° Concurso para Cartórios de SP com a Sessão de Escolha de Serventias

Jornal do Notário nº 177 destaca o término do 10° Concurso para Cartórios de SP com a Sessão de Escolha de Serventias

A primeira edição do Jornal do Notário de 2017 traz na capa a Sessão de Escolha e Outorgas das Unidades Extrajudiciais, ocorrida no dia 18 de janeiro, que marcou o término do 10º Concurso de Outorga de Delegações Extrajudiciais do Estado de São Paulo. Na ocasião, o Corregedor Geral da Justiça, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, parabenizou os candidatos…

CNJ: Mais de 400 mil apostilamentos são realizados em cartórios brasileiros

CNJ: Mais de 400 mil apostilamentos são realizados em cartórios brasileiros

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que, entre agosto e dezembro de 2016, foram realizados pelos cartórios brasileiros 404.490 apostilamentos, procedimento para que um documento possa ser aceito por autoridades estrangeiras. Os apostilamentos foram facilitados pela adoção da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, conhecida como Convenção da Apostila da Haia, que…

Comunicados da CGJ alertam para falsidade em reconhecimentos de firma e furtos

Comunicados da CGJ alertam para falsidade em reconhecimentos de firma e furtos

COMUNICADO CG Nº 498/2017   PROCESSO Nº 2016/131451 – SÃO PAULO – JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS   A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado, noticiando decisão proferida nos autos do processo nº 0033444-59.2016.8.26.0100 – Pedido de Providências, na qual constatouse a ocorrência de falsidade em reconhecimentos…

Divulgada a programação da I Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos (CAA)

Divulgada a programação da I Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos (CAA)

A I Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos (CAA), evento que contará com a presença de presidentes, conselheiros, membros dos notariados das Américas e apoio do Colégio Nacional do Notariado Mexicano, divulgou sua programação nesta terça-feira.   Confira:   Quinta-feira, 16 de março de 2017   Das 14h às 17h30 • Inscrições e registro de assistentes. • Sessões de…

iRegistradores: Registros sobre Registros #40

iRegistradores: Registros sobre Registros #40

(Princípio da especialidade -Sexta parte)   273. Deflui do nem sempre considerado discrimen entre a determinação e a especialidade subjetivas um consequente relativo à higidez do registro imobiliário: a indeterminação subjetiva é causa de nulidade absoluta do registro, ao passo que o vício da especialidade subjetiva é apenas uma irregularidade com variável graduação.   Mas aferir a indeterminação subjetiva é…

Valor Econômico: Como proceder no caso de inventário internacional?

Valor Econômico: Como proceder no caso de inventário internacional?

Eu e meus três irmãos estamos recebendo €40 mil euros (portanto, €10 mil cada) da Espanha, resultado de uma herança de família. Para facilitar, pediram que eu recebesse na minha conta e depois distribuísse a cada um dos irmãos a sua parte. Isso pode ser feito dessa forma? Não corro o risco de Banco Central ou Receita Federal acharem que…