A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, por unanimidade, na noite desta quarta-feira, dia 27 de dezembro, o projeto de lei 973/17, de autoria do vice-líder do PSB na Casa de Leis: deputado Junior Aprillanti, que autoriza e determina que os oficiais registradores de imóveis forneçam, anualmente, aos municípios, listagem contendo todas as informações cadastrais dos imóveis matriculados…
Com o final do ano e as festas chegando, nada melhor que um filme para reunir a família em frente à TV. Tendo em vista o ritmo incansável a que uma equipe que trabalha nos cartórios e demais profissionais do Direito estão expostos diariamente, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) preparou uma lista com 10 filmes…
Com o final do ano e as festas chegando, nada melhor que um filme para reunir a família em frente à TV. Tendo em vista o ritmo incansável a que uma equipe que trabalha nos cartórios e demais profissionais do Direito estão expostos diariamente, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) preparou uma lista com 10 filmes…
Prezando pela credibilidade e pelo alto padrão das atividades realizadas na serventia, o 1º Tabelionato de Notas de Poá atende necessidades da população Foi durante seus estudos para o concurso de Magistratura Federal que Tatiana Lyra Umada tomou conhecimento das atividades notariais e de registro. Naquele momento, encantou-se e mudou o foco de seus estudos. Em 2004, foi…
Se ficar provado que a penhora de percentual do salário do devedor não comprometerá a subsistência digna dele e de sua família, é possível relativizar a regra de impenhorabilidade dessa verba. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso especial e manteve autorização para que 30% do salário de um policial fosse destinado à…
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O TJ/RJ suspendeu a eficácia da lei Estadual 7.786/17, que trata do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos (ITD), conhecido por imposto sobre herança. A OAB/RJ propôs representação de inconstitucionalidade, alegando que o art. 5º da lei, ao estipular que a norma tenha efeito a partir de 1º de janeiro de 2018, viola…
O TJ/RJ suspendeu a eficácia da lei Estadual 7.786/17, que trata do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos (ITD), conhecido por imposto sobre herança. A OAB/RJ propôs representação de inconstitucionalidade, alegando que o art. 5º da lei, ao estipular que a norma tenha efeito a partir de 1º de janeiro de 2018, viola…
Que 2018 seja um ano repleto de saúde, paz, realizações e grandes conquistas para a classe!
Por ser risco inerente à sua própria atividade, transportadora de valores não está isenta de responsabilidade pela morte de terceiros mesmo quando está se defendendo de um assalto. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa do ramo a pagar pensão vitalícia e indenização por danos materiais à família…
Que 2018 seja um ano repleto de saúde, paz, realizações e grandes conquistas para a classe!
Em 2018, o Incra empreenderá esforços para promover a regularização ambiental de cada lote da reforma agrária do país. O foco é na inscrição das parcelas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que fornece um raio X da situação dessas áreas, possibilitando ao assentado corrigir eventuais passivos e ficar apto, por exemplo, a acessar programas de financiamento públicos e privados que…
Por ser risco inerente à sua própria atividade, transportadora de valores não está isenta de responsabilidade pela morte de terceiros mesmo quando está se defendendo de um assalto. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa do ramo a pagar pensão vitalícia e indenização por danos materiais à família…
Em 2018, o Incra empreenderá esforços para promover a regularização ambiental de cada lote da reforma agrária do país. O foco é na inscrição das parcelas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que fornece um raio X da situação dessas áreas, possibilitando ao assentado corrigir eventuais passivos e ficar apto, por exemplo, a acessar programas de financiamento públicos e privados que…
