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STJ: Dispensada intimação de ex-cônjuge sobre penhora de patrimônio individual

STJ: Dispensada intimação de ex-cônjuge sobre penhora de patrimônio individual

É desnecessária a intimação de ex-cônjuge, casado sob o regime patrimonial da separação de bens, a respeito de penhora determinada no curso de processo de execução contra seu ex-consorte. A intimação é dispensada porque, nesses casos, não existe comunhão patrimonial, o que vale também para a dívida executada.   O entendimento foi formado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de…

2º Tabelião de Notas: Como os cartórios estão revolucionando a desburocratização dos serviços no Brasil

2º Tabelião de Notas: Como os cartórios estão revolucionando a desburocratização dos serviços no Brasil

Recente pesquisa do Datafolha apontou os cartórios como a instituição mais confiável do País, com 88% dos entrevistados afirmando que se sentem seguros com os documentos e transações realizadas por estes. Muito dessa alta taxa de credibilidade se deve ao fato de que os cartórios brasileiros têm conseguido inovar nos serviços prestados  à população, promovendo uma verdadeira revolução em direção…

Notariado brasileiro participa do seminário sobre combate à lavagem de dinheiro na Colômbia

Notariado brasileiro participa do seminário sobre combate à lavagem de dinheiro na Colômbia

Seminário promovido pelo Conselho Geral do Notariado Espanhol e Aecid divulga conclusões que reforçam o papel primordial do notário no combate a crimes financeiros   Representantes do notariado brasileiro estiveram na cidade de Cartagena das Índias, na Colômbia, para participar do seminário “Los Órganos Centralizados de Prevención de los Notarios en la lucha contra el Lavado de Activos” (Órgãos Centralizados…

Agência Senado: CCJ vota em turno suplementar projeto que regulamenta união entre pessoas do mesmo sexo

Agência Senado: CCJ vota em turno suplementar projeto que regulamenta união entre pessoas do mesmo sexo

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar hoje, em turno suplementar, substitutivo do relator ao projeto que permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2011).   O substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB/PR) ao projeto que legaliza a união estável homoafetiva, da senadora Marta Suplicy (PMDB/SP), foi aprovado há duas semanas…

Agência CNJ: Novo Código de Processo Civil rompe resistências de juizes à conciliação

Agência CNJ: Novo Código de Processo Civil rompe resistências de juizes à conciliação

O impacto da adoção do Novo Código de Processo Civil (CPC), ocorrido em março do ano passado, foi sentido pelos juízes estaduais, que creditam o aumento do número de audiências de conciliação e mediação às novas regras estabelecidas na lei.Dentre outros pontos, o novo CPC determinou como etapa obrigatória a audiência prévia de conciliação e mediação nos processos cíveis.De acordo…

Notariados internacionais são homenageados no México

Notariados internacionais são homenageados no México

O presidente da municipalidade de Oaxaca de Juárez, no México, José Antonio Hernández Fraguas recebeu os representantes dos 17 notariados das Américas em uma sofisticada cerimônia de boas vindas realizada na sede do Palácio de Governo da cidade onde foram conferidos títulos de visitantes distinguidos aos representantes dos notariados internacionais participantes da I Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos…

Academia Notarial Brasileira firma convênio doutrinário com o notariado mexicano

Academia Notarial Brasileira firma convênio doutrinário com o notariado mexicano

Academia Notarial Brasileira (ANB) e Conselho Nacional do Notariado Mexicano (CNNM) assinaram no dia 17 de março o convênio de cooperação científica para a promoção de estudos, análises e publicação de textos jurídicos, acadêmicos e doutrinários sobre a atividade notarial em ambos os países. A iniciativa engloba ainda a realização de eventos em conjunto para o intercâmbio entre os dois…

Brasil debate temas primordiais do notariado das Américas nas Comissões da CAA

Brasil debate temas primordiais do notariado das Américas nas Comissões da CAA

A nova gestão do notariado brasileiro iniciou sua participação em eventos internacionais comparecendo à I Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos (CAA), realizada nos dias 16 e 17 de março na cidade de Oaxaca, no México. O Brasil esteve representado pelo presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), Paulo Roberto Gaiger Ferreira, e pelos conselheiros Ubiratan…

iRegistradores: Registros sobre Registros #44

iRegistradores: Registros sobre Registros #44

(Princípio da legalidade -Terceira parte)   Des. Ricardo Dip   305. Como já ficou dito, na vida dos povos primeiro veio o direito (nascido e solidado nos usos e costumes), só depois veio a lei das potestades. Tenha-se em conta, a propósito, esta passagem do muito autorizado Lewis Mumford:   “Tais conselhos espontâneos [refere-se o autor aos conselhos de anciães…

Agência Senado: CCJ vota em turno suplementar projeto que regulamenta união entre pessoas do mesmo sexo

Agência Senado: CCJ vota em turno suplementar projeto que regulamenta união entre pessoas do mesmo sexo

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar hoje, em turno suplementar, substitutivo do relator ao projeto que permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2011).   O substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB/PR) ao projeto que legaliza a união estável homoafetiva, da senadora Marta Suplicy (PMDB/SP), foi aprovado há duas semanas…

Agência CNJ: Novo Código de Processo Civil rompe resistências de juizes à conciliação

Agência CNJ: Novo Código de Processo Civil rompe resistências de juizes à conciliação

O impacto da adoção do Novo Código de Processo Civil (CPC), ocorrido em março do ano passado, foi sentido pelos juízes estaduais, que creditam o aumento do número de audiências de conciliação e mediação às novas regras estabelecidas na lei.Dentre outros pontos, o novo CPC determinou como etapa obrigatória a audiência prévia de conciliação e mediação nos processos cíveis.De acordo…

Notariados internacionais são homenageados no México

Notariados internacionais são homenageados no México

O presidente da municipalidade de Oaxaca de Juárez, no México, José Antonio Hernández Fraguas recebeu os representantes dos 17 notariados das Américas em uma sofisticada cerimônia de boas vindas realizada na sede do Palácio de Governo da cidade onde foram conferidos títulos de visitantes distinguidos aos representantes dos notariados internacionais participantes da I Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos…

Academia Notarial Brasileira firma convênio doutrinário com o notariado mexicano

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Academia Notarial Brasileira (ANB) e Conselho Nacional do Notariado Mexicano (CNNM) assinaram no dia 17 de março o convênio de cooperação científica para a promoção de estudos, análises e publicação de textos jurídicos, acadêmicos e doutrinários sobre a atividade notarial em ambos os países. A iniciativa engloba ainda a realização de eventos em conjunto para o intercâmbio entre os dois…