Em recente decisão, o Superior Tribunal Federal, equiparou a União Estável ao Casamento Civil, no que concerne ao direito de sucessão do companheiro herdeiro. Até então, a herança nos casos de união estável era repartida em parcelas iguais entre os filhos do companheiro falecido e o sobrevivente. Agora, o novo entendimento permite que o companheiro tenha direito a metade da…
Clique aqui e confira o diário oficial de hoje.
Por alguns anos, a oficialização de um namoro teve a aliança no anelar da mão direita como símbolo. Depois, com a febre das redes sociais, foi a vez de o “status de relacionamento sério” virar febre. Agora, com o aumento dos divórcios e brigas judiciais pela divisão de bens, é o contrato de namoro que começa a ganhar força, usurpando…
Sumário: 1- Introdução; 2- Fundamentos e Princípios do Provimento 63 do CNJ; 3- Algumas linhas sobre Paternidade Socioafetiva pela Posse de Estado de Filho; 4- Reconhecimento Extrajudicial de Paternidade após a Constituição Federal de 1988 e antes do Provimento 63 do CNJ; 5- Reconhecimento Extrajudicial da Filiação após o Provimento 63 do CNJ; 5.1- Legitimidade e Competência; 5.2- Das…
Por alguns anos, a oficialização de um namoro teve a aliança no anelar da mão direita como símbolo. Depois, com a febre das redes sociais, foi a vez de o “status de relacionamento sério” virar febre. Agora, com o aumento dos divórcios e brigas judiciais pela divisão de bens, é o contrato de namoro que começa a ganhar força, usurpando…
Sumário: 1- Introdução; 2- Fundamentos e Princípios do Provimento 63 do CNJ; 3- Algumas linhas sobre Paternidade Socioafetiva pela Posse de Estado de Filho; 4- Reconhecimento Extrajudicial de Paternidade após a Constituição Federal de 1988 e antes do Provimento 63 do CNJ; 5- Reconhecimento Extrajudicial da Filiação após o Provimento 63 do CNJ; 5.1- Legitimidade e Competência; 5.2- Das…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho de apresentar a parceria do Clube de Vantagens com a empresa Netshoes. A novidade gera aos tabeliães associados e aos seus funcionários a possibilidade de conseguir 15% de desconto em qualquer produto da loja on-line, de acordo com as suas preferências. Conheça o novo Clube de Vantagens…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho de apresentar a parceria do Clube de Vantagens com a empresa Netshoes. A novidade gera aos tabeliães associados e aos seus funcionários a possibilidade de conseguir 15% de desconto em qualquer produto da loja on-line, de acordo com as suas preferências. Conheça o novo Clube de Vantagens…
No dia 6 de dezembro, ocorreu a palestra “Advocacia extrajudicial – como potencializar a advocacia fazendo uso dos cartórios”, organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB/SP). Na ocasião, representantes do extrajudicial foram convidados a palestrar: a Tabeliã de Notas do Distrito de São Miguel Paulista e Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Andrea Santos…
No dia 6 de dezembro, ocorreu a palestra “Advocacia extrajudicial – como potencializar a advocacia fazendo uso dos cartórios”, organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB/SP). Na ocasião, representantes do extrajudicial foram convidados a palestrar: a Tabeliã de Notas do Distrito de São Miguel Paulista e Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Andrea Santos…
160 juízes participaram do evento A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizou no último dia 10 o 1º Encontro Estadual de Magistrados de Varas da Família e das Sucessões. O evento reuniu mais de 160 juízes que atuam nas varas especializadas do Estado e, na ocasião, foram aprovados 43 enunciados: 1.A transmissibilidade da obrigação alimentar (art. 1.700 CC) pressupõe seu…
160 juízes participaram do evento A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizou no último dia 10 o 1º Encontro Estadual de Magistrados de Varas da Família e das Sucessões. O evento reuniu mais de 160 juízes que atuam nas varas especializadas do Estado e, na ocasião, foram aprovados 43 enunciados: 1.A transmissibilidade da obrigação alimentar (art. 1.700 CC) pressupõe seu…
COMUNICADO CG Nº 2693/2017 PROCESSO Nº 2017/236906 – VITÓRIA – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão supramencionado, noticiando a comunicação da delegatária do Cartório de Tabelionato da Sede de Jaguaré acerca da suposta fraude em Procuração Pública, datada de 11/09/2012,…
COMUNICADO CG Nº 2693/2017 PROCESSO Nº 2017/236906 – VITÓRIA – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão supramencionado, noticiando a comunicação da delegatária do Cartório de Tabelionato da Sede de Jaguaré acerca da suposta fraude em Procuração Pública, datada de 11/09/2012,…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai se desfazer de bens e considerados inservíveis e publicou edital para doá-los a órgãos da administração pública direta e indireta, instituições filantrópicas de cunho social e organizações de sociedade civil de interesse público. Máquina de café, purificador de água, aparelho de som, estabilizadores, condicionadores de ar, bebedouro e impressoras são alguns dos…
