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Curso do TJ/SP para aprovados no 10° Concurso aborda gerenciamento financeiro, administração, títulos e atividade correicional no Gade/MMDC

Curso do TJ/SP para aprovados no 10° Concurso aborda gerenciamento financeiro, administração, títulos e atividade correicional no Gade/MMDC

O segundo dia (7 de abril) do “Curso de Iniciação na Atividade Registral e Notarial do Estado de São Paulo para os aprovados no 10º Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo”, promovido pelo TJ/SP no auditório do Gade/MMDC, teve início com o painel “Administração e…

Migalhas: Penhora em execução fiscal da União não é possível se prejudica recuperação judicial

Migalhas: Penhora em execução fiscal da União não é possível se prejudica recuperação judicial

Em agravo que tratava da penhora, em execução fiscal, de bens de empresas em recuperação judicial, a 5ª turma do TRF da 2ª região, em acórdão relatado pela desembargadora Federal Leticia de Santis Mello, assentou a impossibilidade da penhora de marcas e patentes a partir de consulta prévia ao juízo da recuperação judicial.   Na decisão, há a referência à…

STJ: Filiação socioafetiva não impede reconhecimento de paternidade biológica e seus efeitos patrimoniais

STJ: Filiação socioafetiva não impede reconhecimento de paternidade biológica e seus efeitos patrimoniais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível a um filho receber herança tanto por parte do pai biológico quanto por parte do pai registral.   O colegiado entendeu que, tendo alguém usufruído de uma relação filial socioafetiva, por imposição de terceiros que consagraram tal situação em seu registro de nascimento, “ao conhecer sua verdade biológica,…

A prática notarial no México: confiança extrema da população

A prática notarial no México: confiança extrema da população

No México, o notário é considerado um elemento indispensável à administração da Justiça. Mais de 68% dos mexicanos consultados em uma pesquisa afirmaram que os notários prestam um serviço importante à sociedade. Confira a entrevista de José Antonio Manzanero Escutia, presidente do Colégio Nacional do Notariado Mexicano.   CNB/CF – Como é o acesso à profissão notarial no México? Necessita de…

Curso do TJ/SP para aprovados no 10° Concurso aborda gerenciamento financeiro, administração, títulos e atividade correicional no Gade/MMDC

Curso do TJ/SP para aprovados no 10° Concurso aborda gerenciamento financeiro, administração, títulos e atividade correicional no Gade/MMDC

O segundo dia (7 de abril) do “Curso de Iniciação na Atividade Registral e Notarial do Estado de São Paulo para os aprovados no 10º Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo”, promovido pelo TJ/SP no auditório do Gade/MMDC, teve início com o painel “Administração e…

DJE/SP: Comunicado nº 1579/2015 orienta notários e registradores sobre aprovação em concurso extrajudicial de outros Estados

DJE/SP: Comunicado nº 1579/2015 orienta notários e registradores sobre aprovação em concurso extrajudicial de outros Estados

PROCESSO Nº 2001/551 A Corregedoria Geral da Justiça ORIENTA os senhores Notários e Registrados do Estado de São Paulo, bem como seus respectivos Juízes Corregedores Permanentes, que no caso de aprovação em concurso extrajudicial de outros Estados da Federação, deverão imediatamente comunicar a esta Corregedoria Geral da Justiça, através do e-mail [email protected], a data da investidura (não a do início de…

DJE/SP: Comunicado CG nº 033/2017 trata de informações semestrais sobre produtividade e arrecadação extrajudicial

DJE/SP: Comunicado CG nº 033/2017 trata de informações semestrais sobre produtividade e arrecadação extrajudicial

“A Corregedoria Geral da Justiça alerta aos Notários e Registradores das Unidades Extrajudiciais deste Estado que, o prazo para que prestem as informações semestrais sobre arrecadação e produtividade ao Egrégio Conselho Nacional de Justiça, através do endereço www.cnj.jus.br/corporativo, encerra-se em 15.01.2017, sendo que eventuais dúvidas, apenas quanto ao fornecimento de usuário e senha de acesso, poderão ser dirimidas através do…

STF garante prosseguimento de concurso para cartórios na BA

STF garante prosseguimento de concurso para cartórios na BA

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a suspensão das sessões de escolha das serventias no âmbito de concurso público para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registros do Estado da Bahia. A decisão da ministra, tomada na Suspensão de Segurança…

Registros sobre Registros #34

Registros sobre Registros #34

231. Na medida em que o encadeamento das alienações e onerações imobiliárias, secundum tabulas, deva ser formalmente rigorosa, entende-se que a ruptura (ainda que apenas formal) do trato consecutivo −meio de expressão técnica da legitimação registral e de controle tabular da licitude dos atos de disposição− configure ou não uma ilicitude, sempre imporá alguma sorte de retificação.   Isto resulta…

Agência Senado: projeto permite que cônjuges alterem regime de bens em cartório

Agência Senado: projeto permite que cônjuges alterem regime de bens em cartório

Desde o Código Civil de 2002, é permitido alterar o regime de bens após o casamento. O procedimento deve ser requerido judicialmente por ambos os cônjuges desde que a alteração não cause prejuízo a terceiros. Projeto em análise na Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado dispensa a necessidade de juiz no chamado pacto pós-nupcial, admitindo a mudança de…

DJE/SP: Comunicado nº 1579/2015 orienta notários e registradores sobre aprovação em concurso extrajudicial de outros Estados

DJE/SP: Comunicado nº 1579/2015 orienta notários e registradores sobre aprovação em concurso extrajudicial de outros Estados

PROCESSO Nº 2001/551 A Corregedoria Geral da Justiça ORIENTA os senhores Notários e Registrados do Estado de São Paulo, bem como seus respectivos Juízes Corregedores Permanentes, que no caso de aprovação em concurso extrajudicial de outros Estados da Federação, deverão imediatamente comunicar a esta Corregedoria Geral da Justiça, através do e-mail [email protected], a data da investidura (não a do início de…