O entendimento da Corte é o de que pessoas não concursadas não podem exercer a substituição por mais de seis meses em caso de vacância O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, se um cartório extrajudicial ficar sem titular por mais de seis meses (em caso de vacância), somente alguém aprovado em concurso público pode ocupar essa…
Evento contou com a participação de mais de 6 tabelionatos da capital paulistana No último sábado (21/10), a cidade de São Paulo celebrou de forma especial o Dia do Servidor Público, no Centro Esportivo Tietê, na zona norte da cidade. O evento foi organizado pela Prefeitura de São Paulo como parte de uma iniciativa dedicada a valorizar e reconhecer…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 24-10-2023 Fonte: DJE/SP
Muitas cidades no mundo vivenciaram o abandono dos seus centros originais com a migração dos habitantes e de investimentos para áreas urbanas periféricas. No Brasil o processo foi ainda mais dramático. Ao longo dos últimos 50 anos surgiram verdadeiras zonas de deterioração e abandono imobiliário nos centros urbanos. Vários desses processos decorreram de zoneamentos e limitações legais que restringiram…
A presença recorde de brasileiros legalmente residentes em Portugal —a comunidade aumentou 386% desde 2016, chegando agora a quase 400 mil cidadãos— já é sentida também nos cartórios lusitanos, que querem agora simplificar a aceitação de documentos digitais emitidos no Brasil. “Do total de 2 milhões de pessoas que nós atendemos por ano, 100 mil [5%] vêm do Brasil,…
Entre os dias 6 e 10 de novembro, a capital federal, Brasília, será sede do Encontro Mundial do Notariado & do XXV Congresso Notarial Brasileiro, eventos que reunirão tabeliães de notas de todo o país ao lado de profissionais de outros 91 países do mundo que adotam o modelo do notariado latino, o mesmo praticado no Brasil. As inscrições para…
Projeto de lei será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou a realização de exame para investigação de paternidade mesmo quando já exista registro de filiação em cartório. O texto aprovado é o do Projeto de Lei 5047/19, da deputada licenciada Dra. Soraya Manato…
As unidades administrativas e judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) receberão, nesta segunda-feira (23/10), a equipe da Corregedoria Nacional de Justiça para inspeção ordinária dos procedimentos e das rotinas de trabalho em suas unidades judiciais, inclusive das serventias extrajudiciais do estado. O expediente, determinado pela Portaria n. 48/2023, tem como propósito promover o aprimoramento da prestação jurisdicional…
O professor da FGV, consultor e sócio de Salama, Silva Filho: Osny da Silva Filho, atua como parecerista em temas de Direito Privado, regulação financeira, propriedade intelectual e tecnologia. O acadêmico acredita que a disponibilidade de cursos e produção acadêmica voltada à atividade extrajudicial é muito bem-vinda, mas ainda há um longo caminho a percorrer. A reintrodução da atividade notarial…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 23-10-2023 Fonte: DJE/SP
O usucapião Rural é um instituto brasileiro que permite a aquisição da propriedade de uma área rural por meio da posse mansa e pacifica, pelo período estabelecido em lei, sem necessidade do contrato escrito com registro em cartório, visando a regularização e o estimulo à produtividade agrícola, garantindo ao seu ocupante de boa fé o direito à terra. Os…
Anoreg/TO recebeu certificado de menção honrosa por duas iniciativas de regularização fundiária, “Mosaico Registral” e “Convalidar” A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) esteve presente, na manhã desta quarta-feira (18.10), na cerimônia de entrega do Prêmio Solo Seguro que aconteceu no auditório da sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF). Rogério Bacellar, presidente da…
A comissão especial sobre direito digital da Câmara dos Deputados debateu nesta quinta-feira (19) a digitalização de registros públicos. A audiência foi sugerida pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), relator da comissão, e foi realizada no plenário 7, a partir das 10h30. Desta vez, os parlamentares escutaram representantes de tabeliães e cartórios. Assista à íntegra da reunião aqui. …
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto que assegura a compra e a venda de imóvel nos casos em que a constrição judicial — quando o titular perde o direito de dispor livremente do bem — não esteja previamente registrada na matrícula do cartório. Os senadores aprovaram o texto alternativo (substitutivo) do relator, senador…
Uma grande mudança no mercado imobiliário vai facilitar a transferência de propriedade sem necessidade de processos judiciais Imagine a seguinte situação: você está prestes a comprar um imóvel e, após todos os acordos realizados, o vendedor não cumpre as obrigações contratuais. Antes, a solução era recorrer ao sistema judicial, um processo que costuma ser moroso e caro. Entretanto, a…
