Enunciado 01 – A Emenda Constitucional 66/2010, ao extinguir o instituto da separação judicial, afastou a perquirição da culpa na dissolução do casamento e na quantificação dos alimentos. Enunciado 02 – A separação de fato põe fim ao regime de bens e importa extinção dos deveres entre cônjuges e entre companheiros. Enunciado 03 – Em face do princípio…
Enunciado 01 – A Emenda Constitucional 66/2010, ao extinguir o instituto da separação judicial, afastou a perquirição da culpa na dissolução do casamento e na quantificação dos alimentos. Enunciado 02 – A separação de fato põe fim ao regime de bens e importa extinção dos deveres entre cônjuges e entre companheiros. Enunciado 03 – Em face do princípio…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), em parceria com o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), Alberto Gentil Almeida Pedroso, tem o orgulho de disponibilizar mais um módulo do projeto Entrenotas. Desta vez, o curso ministrado pelo advogado, mestre e professor de Direito Empresarial, Paulo Bastos, aborda o…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), em parceria com o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), Alberto Gentil Almeida Pedroso, tem o orgulho de disponibilizar mais um módulo do projeto Entrenotas. Desta vez, o curso ministrado pelo advogado, mestre e professor de Direito Empresarial, Paulo Bastos, aborda o…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), em parceria com o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), Alberto Gentil Almeida Pedroso, tem o orgulho de lançar mais um módulo do projeto Entrenotas. Desta vez, o curso ministrado pela 29ª Tabeliã de Notas de São Paulo, Priscila Agapito, e pela advogada,…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), em parceria com o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), Alberto Gentil Almeida Pedroso, tem o orgulho de lançar mais um módulo do projeto Entrenotas. Desta vez, o curso ministrado pela 29ª Tabeliã de Notas de São Paulo, Priscila Agapito, e pela advogada,…
Intitulado de “Famílias sem fronteiras”, trabalho apresentado pela tabeliã da cidade de Arco-Iris (SP), Talita Seiscentos Baptista, destacou a prática do inventário extrajudicial no Brasil. O Brasil recebeu premiação internacional durante a XIX Jornada Notarial do Cone Sul. O trabalho elaborado pela tabeliã Talita Seiscentos Baptista foi o vencedor na categoria Direito de Sucessões. O evento ocorreu entre os…
Intitulado de “Famílias sem fronteiras”, trabalho apresentado pela tabeliã da cidade de Arco-Iris (SP), Talita Seiscentos Baptista, destacou a prática do inventário extrajudicial no Brasil. O Brasil recebeu premiação internacional durante a XIX Jornada Notarial do Cone Sul. O trabalho elaborado pela tabeliã Talita Seiscentos Baptista foi o vencedor na categoria Direito de Sucessões. O evento ocorreu entre os…
Os resultados apresentados após a publicação do Provimento n° 56/2016 que visava assegurar a realização da última vontade das pessoas (expressa em seu testamento) têm sido satisfatórios. De acordo com Priscila Agapito, tabeliã e presidente da Comissão de Notários e Registradores do Ibdfam, o documento assinado pela Ministra Nancy Andrighi, em julho de 2016, trouxe maior segurança à vontade do…
Os resultados apresentados após a publicação do Provimento n° 56/2016 que visava assegurar a realização da última vontade das pessoas (expressa em seu testamento) têm sido satisfatórios. De acordo com Priscila Agapito, tabeliã e presidente da Comissão de Notários e Registradores do Ibdfam, o documento assinado pela Ministra Nancy Andrighi, em julho de 2016, trouxe maior segurança à vontade do…
Sefaz explica se você está devendo mesmo e o que fazer em caso de notificação Há seis operações em andamento em São Paulo para incentivar os contribuintes a regularizarem o pagamento do ITCMD, o imposto sobre heranças e doações, que é de 4% no estado. A Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo) tem…
O Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP) e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Mário Delgado, é especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e professor dos cursos de especialização em Direito Privado nas Escolas da Magistratura e da Advocacia. Em 2023, foi nomeado…
Especialista explica os procedimentos em caso de falecimento Um assunto que deixa muita gente apreensiva é herança de dívida, afinal é comum que as pessoas acreditem que a dívida deixada por um parente ou familiar que morreu passe para o herdeiro. Porém, não é exatamente assim que funciona, essa prática já não é aplicada há alguns anos. As…
Aspectos relevantes do direito real de habitação em relação ao cônjuge ou companheiro sobrevivente No momento que falece o “de cujus”, ocorre o que chamamos de princípio do saisine, ou seja, de acordo com o art. 1.784 do Código Civil, é neste momento que é aberta a sucessão, e a herança transmite-se desde logo aos herdeiros legítimos e testamentários.…
O fundador e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim), Alexandre Gomide, se formou em Direito e logo em seguida, em 2006, foi cursar mestrado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Desde então, o estudo acadêmico passou a fasciná-lo. Em Portugal, estudou grandes civilistas brasileiros como Pontes de Miranda e Orlando Gomes e teve aulas com Oliveira Ascensão…
