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Artigo: O aspecto temporal do IBS e da CBS à luz da LC 214/25 – por Ana Carolina Pinheiro e Janssen Murayama

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A reforma do IBS e CBS pela LC 214/2025 centraliza o fornecimento como fato gerador, mas amplia complexidade com antecipações A lei complementar 214/25 regulamenta o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, a CBS – Contribuição Social sobre Bens e Serviços e o IS – Imposto Seletivo, além de instituir o Comitê Gestor do IBS, em cumprimento à EC…

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Artigo: Reforma tributária: Impactos da lei complementar 214/25 – por José Reis Nogueira de Barros

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A LC 214/25 reformula a tributação no Brasil, criando o IBS, CBS e IS. O artigo detalha seus impactos nos municípios e os desafios na adaptação à nova estrutura fiscal A reforma tributária e a nova estrutura fiscal: O que muda com a LC 214/25? A LC 214/25, sancionada como parte da reforma tributária, representa a maior mudança no sistema…