Proposta em análise na Câmara prevê que pedido para substituir parte falecida não tenha prazo limite Um projeto de lei que tramita na Câmara, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), prevê uma mudança nas regras que estabelecem prazo para que herdeiros reclamem na Justiça o direito de sucessão. A proposta altera o Código de Processo Civil (CPC) para deixar…
Cada vez mais conscientes de seu papel social e ambiental, os Cartórios brasileiros vêm adotando práticas sustentáveis em suas rotinas. É o que mostra o levantamento Raio X dos Cartórios, realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) com titulares de todas as regiões do país. De acordo com os dados, 47,94% dos Cartórios participantes afirmaram realizar ações…
