Ministros do Superior Tribunal de Justiça entendem que ‘o direito da mãe biológica ao sigilo é fundamental para garantir sua segurança e tranquilidade desde o pré-natal até o parto, protegendo o melhor interesse do recém-nascido e assegurando o respeito à vida e à convivência familiar afetiva’ Em decisão inédita, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça…
A 3ª turma reafirmou o direito ao sigilo no nascimento e entrega voluntária de crianças para adoção, garantindo a segurança da mãe e do recém-nascido A 3ª turma do STJ entendeu que o sigilo sobre o nascimento e a entrega voluntária da criança para adoção – direito assegurado à mãe pela lei 13.509/17, que incluiu o artigo 19-A no…
O casal, após a devolução, não voltou a visitá-la e interrompeu o contato entre a menina e o irmão O TJ/MT acatou um recurso do Ministério Público estadual e condenou um casal de Várzea Grande a pagar indenização de R$ 10 mil a uma adolescente que foi devolvida à casa de acolhimento após ter sido adotada junto com seu…