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Tag: aluguel

Artigo: É cabível arbitramento de aluguel na resolução do compromisso de compra e venda? – por Bruna Duarte Leite e Cícero Dantas Bisneto

Artigo: É cabível arbitramento de aluguel na resolução do compromisso de compra e venda? – por Bruna Duarte Leite e Cícero Dantas Bisneto

Continuação da parte 1 Na primeira parte I das reflexões sobre o arbitramento de alugueres na hipótese de resolução de compromisso de compra e venda de imóvel (CCV) [1], foi analisado o seu cabimento nos casos em que o promissário comprador é imitido na posse do bem e, com a resolução, deve restituí-lo ao vendedor. Nesta parte 2, discorre-se sobre…

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Artigo: Cálculo de aluguel de áreas para torres de telecomunicações como fundo de comércio – por Moacir Jose Outeiro Pinto

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Disserta-se no presente artigo a tese da consideração das torres de telecomunicações como estabelecimentos comerciais e a incidência de aluguéis baseados na exploração comercial. No âmbito do direito locatício, especialmente em ações renovatórias e revisórias, surge uma questão de notável relevância e complexidade: “a caracterização das torres de telecomunicações como estabelecimentos comerciais e os critérios de fixação de aluguéis baseados…

Migalhas: TJ/SP autoriza arbitramento de aluguel antes de partilha em divórcio

Migalhas: TJ/SP autoriza arbitramento de aluguel antes de partilha em divórcio

Tribunal decidiu que ocupação exclusiva de imóvel comum permite cobrança de aluguel. A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu provimento a recurso para permitir o prosseguimento de ação de arbitramento de aluguel em favor de um dos coproprietários de imóvel comum. A decisão reformou determinação anterior que suspendia o processo até a conclusão da partilha em ação de…

Artigo: É cabível arbitramento de aluguel na resolução do compromisso de compra e venda? – por Bruna Duarte Leite e Cícero Dantas Bisneto

Artigo: É cabível arbitramento de aluguel na resolução do compromisso de compra e venda? – por Bruna Duarte Leite e Cícero Dantas Bisneto

Considerado “o mais brasileiro dos contratos” por sua ampla utilização [1], o compromisso de compra e venda de imóvel (CCV) é frequentemente alvo de debate nas cortes nacionais. Dentre as numerosas questões dele decorrentes, constitui objeto do presente estudo os efeitos decorrentes da utilização (ou não) do imóvel pelo promissário comprador nas hipóteses de extinção do referido contrato, por causa…

Migalhas: STJ: Mãe que mora com a filha não pagará aluguel do imóvel a ex-marido

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Colegiado concluiu que o pagamento de aluguéis também seria inviável porque os ex-cônjuges ainda discutem, na ação de partilha, qual seria o percentual cabível ao ex-marido no imóvel   Mulher não precisará pagar aluguéis ao ex-marido pelo uso do imóvel comum. Assim decidiu a 3ª turma do STJ ao considerar que a indenização seria cabível apenas em caso de uso exclusivo do…

Migalhas: Herdeiros que ocupam imóvel exclusivamente devem pagar aluguel

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A decisão se baseia no princípio de herança como um todo unitário e na jurisprudência do STJ que permite cobrança de aluguéis por uso exclusivo de bem comum   O juiz de Direito Carlos Henrique Trindade Lourenço dos Santos, da 1ª vara Cível de Coronel Fabriciano/MG, determinou que herdeiros que ocupam exclusivamente um imóvel herdado paguem aluguel desde o falecimento…

CNB/CF: É possível cobrar aluguel de herdeiro que ocupa exclusivamente imóvel que compõe a herança?

CNB/CF: É possível cobrar aluguel de herdeiro que ocupa exclusivamente imóvel que compõe a herança?

“Aquele que ocupa exclusivamente imóvel deixado pelo falecido deverá pagar aos demais herdeiros valores a título de aluguel proporcional, quando demonstrada oposição à sua ocupação exclusiva” – a lição é do STJ.   UMA SITUAÇÃO MUITO COMUM em questões relacionadas a inventário diz respeito ao uso exclusivo por quaisquer dos herdeiros quanto a determinado bem componente do espólio/herança. A situação…