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Artigo: Tributação do IBS e da CBS em ambientes descentralizados – Breno Figueiredo França e Aimberê Almeida Mansur

Artigo: Tributação do IBS e da CBS em ambientes descentralizados – Breno Figueiredo França e Aimberê Almeida Mansur

A adoção do princípio do destino pressupõe a identificação do local do consumo para repartir a receita do IBS entre os entes federativos, mas pagamentos em redes blockchain reduzem os elementos de localização do adquirente – e, no plano internacional, ameaçam também a arrecadação da CBS A promulgação da EC 132/23 inaugura uma inflexão estrutural no sistema tributário brasileiro ao…

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