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Artigo: Os animais no anteprojeto de reforma do Código Civil: Nem coisas, nem pessoas – por Vicente de Paula Ataíde Junior

Artigo: Os animais no anteprojeto de reforma do Código Civil: Nem coisas, nem pessoas – por Vicente de Paula Ataíde Junior

Certamente um dos temas mais polêmicos e disputados, dentro da reforma do Código Civil, com amplo interesse popular e intensa cobertura midiática, foi a revisão e a atualização da natureza jurídica dos animais e dos temas que lhe são derivados.   A natureza jurídica dos animais na Parte Geral do Código Civil   Como se sabe, a Parte Geral do…

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