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Tag: anteprojeto

Artigo: O anteprojeto de atualização do Código Civil no Brasil – por Luis Felipe Salomão

Artigo: O anteprojeto de atualização do Código Civil no Brasil – por Luis Felipe Salomão

1. Introdução As intensas mudanças na sociedade brasileira experimentadas ao longo do século XX, com modelos negociais e contratuais inovadores, passando pela engenharia genética, novos arranjos familiares com impactos no plano sucessório, a comunicação em tempo real proporcionada pela internet – agora disponível na palma da mão -, são apenas alguns poucos exemplos de fatos que indicam a necessidade de…

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Artigo: O art. 1.829, I no anteprojeto – por Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka

Artigo: O art. 1.829, I no anteprojeto – por Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka

Ao longo dos últimos meses, temos acompanhado, nesta coluna, diversas reflexões sobre algumas das sugestões propostas pela Comissão de Juristas formada para revisar o CC, da qual honradamente fui membro. Nesta oportunidade, gostaria de contribuir com a coluna e com as discussões que têm sido, felizmente, travadas – o que é esperado em um ambiente democrático, analisando a proposta para…

Artigo: O anteprojeto do código civil e a responsabilidade civil na reprodução humana assistida – por Daniel Marinho Corrêa e Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador

Artigo: O anteprojeto do código civil e a responsabilidade civil na reprodução humana assistida – por Daniel Marinho Corrêa e Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador

O Código Civil de 2002 trata da RHA – reprodução humana assistida de maneira limitada, apenas mencionando o tema nos incisos III, IV e V do art. 1.597, que versam sobre as presunções de filiação.   Embora inicialmente vistas como inovadoras, essas disposições demonstraram, ao longo dos anos, mais deficiências do que soluções, gerando incertezas jurídicas que ainda perduram, é…

Artigo: Proposições para conformação do anteprojeto do Código Civil com a realidade dos documentos de diretivas antecipadas – por Luciana Dadalto

Artigo: Proposições para conformação do anteprojeto do Código Civil com a realidade dos documentos de diretivas antecipadas – por Luciana Dadalto

O anteprojeto de reforma do Código Civil faz expressa menção às diretivas antecipadas de vontade (DAV), contudo, vai além da (necessária) inovação e inventa uma (desarrazoada) diretiva antecipada de vontade.   Assim, o objetivo deste texto é apresentar de forma sucinta as razões pelas quais a forma como os documentos de DAV são tratados no anteprojeto precisa de reforma, sob…

Artigo: Os animais no anteprojeto de reforma do Código Civil: Nem coisas, nem pessoas – por Vicente de Paula Ataíde Junior

Artigo: Os animais no anteprojeto de reforma do Código Civil: Nem coisas, nem pessoas – por Vicente de Paula Ataíde Junior

Certamente um dos temas mais polêmicos e disputados, dentro da reforma do Código Civil, com amplo interesse popular e intensa cobertura midiática, foi a revisão e a atualização da natureza jurídica dos animais e dos temas que lhe são derivados.   A natureza jurídica dos animais na Parte Geral do Código Civil   Como se sabe, a Parte Geral do…