Arbitragem e IA podem caminhar muito bem juntas 1. Reposicionamento do problema O debate sobre a presença da IA na arbitragem foi, durante algum tempo, formulado em termos pouco produtivos, na medida em que se concentrava na hipótese de substituição integral do árbitro humano por um sistema automatizado. Tal enquadramento, além de improvável no horizonte tecnológico previsível, sobretudo em controvérsias…
Evento realizado no Ibrawork reuniu especialistas para discutir segurança jurídica contratual, sanções econômicas e os desafios das transações internacionais Na última sexta-feira, 29/5, o Ibrawork sediou a conferência internacional “A Conversation with Prof. Dr. Ulrich Schroeter: Arbitrating International Commercial Contracts in the Age of Tariffs and Sanctions”, promovida pelo CEDES – Centro de Estudos de Direito Econômico e Social, pelo…
O artigo analisa a arbitragem em acordos de acionistas e discute se acionistas dissidentes ficam vinculados à cláusula compromissória arbitral no STJ A patente utilização da arbitragem como método de resolução de conflitos societários tem provocado relevantes debates no âmbito das sociedades anônimas, especialmente quando se está diante de acordos de acionistas. Nota-se que o Tema ganha contornos práticos quando…
No último dia 20 de maio, foi protocolizado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados o substitutivo ao PL 2.791/2022. O texto absorve o que o Senado havia aprovado em junho de 2024 (PL 2.486/2022) e acrescenta 17 inovações. Vem batizado de Lei da Arbitragem Especial Tributária e Aduaneira (Aeta) e inova parcialmente…
A congruência na sentença arbitral preserva a autonomia das partes e fortalece a segurança jurídica do procedimento A arbitragem tem como características a autonomia privada, a flexibilidade procedimental e à especialidade técnica do julgador. No entanto, isso não afasta uma premissa fundamental da atividade decisória: o julgador precisa decidir dentro dos limites daquilo que lhe foi submetido. O art. 18…
A crescente institucionalização de programas de compliance deixou de ser exclusividade de grandes empresas multinacionais e tornou-se realidade para pequenas e médias empresas e para quaisquer particulares que desejam com elas se relacionar (comercialmente ou institucionalmente). Esse avanço tem produzido impactos relevantes na governança corporativa interna das empresas, impactando inclusive os profissionais nela inseridos, que precisam se adaptar a novas…
Fonte: Migalhas
No caso concreto, valores foram depositados por empresa em fundo municipal durante tramitação de arbitragem A 1ª turma do STJ decidiu que pagamento determinado em sentença arbitral não se submete ao regime de precatórios quando os valores já estavam previamente depositados em fundo municipal. Entenda O caso envolve disputa entre o município do Rio de Janeiro e a IFC –…
Métodos alternativos são bastante estratégicos para resolver conflitos com agilidade, preservar relações comerciais e sustentar a reorganização financeira no campo O avanço das recuperações judiciais no Brasil tem aumentado ainda mais a necessidade das empresas por mecanismos de resolução de conflitos que tragam celeridade e eficiência às partes, como, por exemplo, a arbitragem e a mediação. O agronegócio, de modo…
Evento promovido pela Câmara de Arbitragem do CNB/SP reuniu especialistas para discutir os desafios contemporâneos da arbitragem, a importância do devido processo legal e a atuação dos notários como árbitros O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), por meio de sua Câmara de Arbitragem, realizou o evento Mulheres na Arbitragem, encontro dedicado ao debate técnico, institucional e…
Tabeliães de notas ampliam sua presença na arbitragem em um momento de fortalecimento institucional da atividade A arbitragem vem se consolidando como relevante meio adequado de resolução de conflitos, especialmente em controvérsias que envolvem direitos patrimoniais disponíveis, caracterizando-se pela celeridade, especialização técnica e definitividade de suas decisões. Nesse contexto de fortalecimento dos mecanismos de extrajudicialização, a atuação do tabelião de…
Com atuação expressamente reconhecida pela Lei nº 14.711/2023, tabeliães de notas passam a ocupar novo espaço técnico na arbitragem, tema que será debatido no evento Mulheres na Arbitragem, no dia 7 de maio, no auditório do CNB/SP A Lei nº 14.711/2023, conhecida como Marco Legal das Garantias, alterou a Lei nº 8.935/1994 para explicitar, entre as competências dos tabeliães de…
Iniciativa da Câmara de Arbitragem do Colégio Notarial do Brasil debate protagonismo da mulher na resolução de conflitos A primeira Câmara de Arbitragem Notarial do Brasil, criada pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, promove no dia 7 de maio, na capital paulista, o evento “Mulheres na Arbitragem”, encontro que colocará em debate o avanço da arbitragem no…
Dizem que o Direito é feito de letras frias, mas quem vive o cotidiano da Câmara de Arbitragem do CNB/SP sabe que ele é moldado por decisões corajosas e precisão técnica. Imagine uma mesa de negociação onde interesses expressivos e relações de décadas estão em jogo, é exatamente nesse cenário de alta complexidade que surge uma figura fundamental para os…
Encontro destaca a atuação da Câmara de Arbitragem do CNB/SP e propõe um debate qualificado sobre os caminhos da arbitragem na atividade notarial paulista Promovido pela Câmara de Arbitragem do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), o encontro reforça o compromisso institucional com o fomento ao debate qualificado e com a valorização da presença feminina na arbitragem,…
