Evento reuniu representantes de empresas, órgãos públicos, magistrados e especialistas para debater os principais desafios da resolução de conflitos no setor marítimo O CBMA – Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem realizou, no dia 25/6, o “I Seminário CBMA de Arbitragem Marítima”, que reuniu especialistas do setor jurídico, marítimo e empresarial para discutir tendências, desafios e soluções relacionadas à resolução…
Guia introdutório e evidências empíricas sobre quem decide conflitos no Brasil A arbitragem, embora em expansão no meio jurídico, ainda é pouco conhecida fora de círculos especializados. Trata-se de um mecanismo pelo qual as partes escolhem um terceiro imparcial — ou um tribunal — para resolver um conflito em alternativa ao Judiciário. A decisão, chamada de sentença arbitral, tem a…
A crescente complexidade dos contratos, especialmente nas áreas imobiliária, de construção e de infraestrutura, tem ampliado de forma significativa a importância dos mecanismos voltados à adequada formação e preservação da prova técnica antes mesmo da instauração formal de um procedimento resolutório. Nesse ambiente de maior sofisticação das relações jurídicas e econômicas, a produção autônoma de prova na arbitragem emerge como…
O artigo analisa a produção antecipada de provas sem urgência na arbitragem, destacando o direito autônomo à prova, divergências doutrinárias e a posição do STJ sobre competência arbitral 1. Introdução A disciplina da produção antecipada de provas no CPC de 2015 representa mudança significativa na forma como o sistema processual brasileiro compreende a função da atividade probatória. Ao reconhecer expressamente…
A doutrina majoritária sintetiza: arbitragem é arbitragem, constituindo um verdadeiro microssistema, com características que a distinguem de outros meios de solução de conflitos. Eduardo de Albuquerque Parente aponta que o processo arbitral é um subsistema, com normas próprias, tal como o processo coletivo. Enquanto o processo judicial segue um rito rígido, predeterminado em lei, a arbitragem funciona de outra maneira.…
Encontro reuniu magistrados, advogados, peritos e especialistas para discutir os desafios da fase probatória em procedimentos arbitrais e judiciais Fortaleza/CE recebeu, na última quarta-feira, 18/6, o evento “Produção e Valoração da Prova – Realidade Judicial x Prática Arbitral”, promovido pelo CBMA – Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem. O encontro reuniu especialistas para discutir os desafios relacionados à produção, análise…
Arbitragem e IA podem caminhar muito bem juntas 1. Reposicionamento do problema O debate sobre a presença da IA na arbitragem foi, durante algum tempo, formulado em termos pouco produtivos, na medida em que se concentrava na hipótese de substituição integral do árbitro humano por um sistema automatizado. Tal enquadramento, além de improvável no horizonte tecnológico previsível, sobretudo em controvérsias…
Evento realizado no Ibrawork reuniu especialistas para discutir segurança jurídica contratual, sanções econômicas e os desafios das transações internacionais Na última sexta-feira, 29/5, o Ibrawork sediou a conferência internacional “A Conversation with Prof. Dr. Ulrich Schroeter: Arbitrating International Commercial Contracts in the Age of Tariffs and Sanctions”, promovida pelo CEDES – Centro de Estudos de Direito Econômico e Social, pelo…
O artigo analisa a arbitragem em acordos de acionistas e discute se acionistas dissidentes ficam vinculados à cláusula compromissória arbitral no STJ A patente utilização da arbitragem como método de resolução de conflitos societários tem provocado relevantes debates no âmbito das sociedades anônimas, especialmente quando se está diante de acordos de acionistas. Nota-se que o Tema ganha contornos práticos quando…
No último dia 20 de maio, foi protocolizado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados o substitutivo ao PL 2.791/2022. O texto absorve o que o Senado havia aprovado em junho de 2024 (PL 2.486/2022) e acrescenta 17 inovações. Vem batizado de Lei da Arbitragem Especial Tributária e Aduaneira (Aeta) e inova parcialmente…
A congruência na sentença arbitral preserva a autonomia das partes e fortalece a segurança jurídica do procedimento A arbitragem tem como características a autonomia privada, a flexibilidade procedimental e à especialidade técnica do julgador. No entanto, isso não afasta uma premissa fundamental da atividade decisória: o julgador precisa decidir dentro dos limites daquilo que lhe foi submetido. O art. 18…
A crescente institucionalização de programas de compliance deixou de ser exclusividade de grandes empresas multinacionais e tornou-se realidade para pequenas e médias empresas e para quaisquer particulares que desejam com elas se relacionar (comercialmente ou institucionalmente). Esse avanço tem produzido impactos relevantes na governança corporativa interna das empresas, impactando inclusive os profissionais nela inseridos, que precisam se adaptar a novas…
Fonte: Migalhas
No caso concreto, valores foram depositados por empresa em fundo municipal durante tramitação de arbitragem A 1ª turma do STJ decidiu que pagamento determinado em sentença arbitral não se submete ao regime de precatórios quando os valores já estavam previamente depositados em fundo municipal. Entenda O caso envolve disputa entre o município do Rio de Janeiro e a IFC –…
Métodos alternativos são bastante estratégicos para resolver conflitos com agilidade, preservar relações comerciais e sustentar a reorganização financeira no campo O avanço das recuperações judiciais no Brasil tem aumentado ainda mais a necessidade das empresas por mecanismos de resolução de conflitos que tragam celeridade e eficiência às partes, como, por exemplo, a arbitragem e a mediação. O agronegócio, de modo…
