Processo 1117122-37.2025.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1117122-37.2025.8.26.0100 Processo 1117122-37.2025.8.26.0100-– Texto selecionado e originalmente divulgado pelo INR – Pedido de Providências – Petição intermediária – Naelza Pereira Alves Marioti – Thiago Alves Marioti – – Daniel Alves Marioti – Juiz(a) de Direito: Marcelo Benacchio VISTOS, Trata-se de pedido de providências instaurado a partir de representação formulada por N. P. A. M., T.…
Processo 1098256-25.2025.8.26.0053 Espécie: PROCESSO Número: 1098256-25.2025.8.26.0053 Processo 1098256-25.2025.8.26.0053 -– Texto selecionado e originalmente divulgado pelo INR – Pedido de Providências – Nulidade / Anulação – O.B.S.F. – Juiz(a) de Direito: Marcelo Benacchio VISTOS, Trata-se de expediente formulado pelo Senhor O. V. S. F., supostamente em favor de W. R. F. F., denunciando suposta irregularidade na lavratura de Escritura Pública de…
Colegiado reafirmou que arquivamento de inquérito não impede proteção contínua à mulher em situação de violência doméstica A 7ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP concedeu mandado de segurança para restabelecer medidas protetivas de urgência em favor de uma mulher vítima de violência doméstica. A decisão foi proferida após o juízo de origem ter extinguido a ação de medidas…
