A natureza originária da aquisição e os limites da qualificação registral sob o princípio da especialidade objetiva 1. Introdução A usucapião ocupa posição singular no sistema de aquisição da propriedade imóvel. Diferente dos modos derivados – em que a propriedade se transmite mediante o concurso de vontades e a observância de uma cadeia sucessória de titularidade -, a usucapião opera…
Introdução Os serviços notariais e de registro vivenciam uma revolução tecnológica silenciosa, mas capaz de impactar a vida de milhões de brasileiros que precisam acessar as serventias extrajudiciais para registro de direitos reais relativos a imóveis, emissão de escrituras públicas de testamentos, casamentos, divórcios, bem como reconhecimentos de firma e autorizações eletrônicas para doação de órgãos. A pandemia do novo…
A assinatura digital assegura a validade jurídica dos contratos eletrônicos no Brasil, com segurança, agilidade e conformidade com a LGPD e o CC Com o avanço da tecnologia e a crescente digitalização das relações sociais e comerciais, os contratos digitais passaram a ocupar um espaço central na vida cotidiana de empresas e cidadãos. No Brasil, a validade desses instrumentos jurídicos…
A representação comercial desempenha um papel fundamental na atividade empresarial, possibilitando que as empresas alavanquem suas vendas e receitas, ampliem sua capilaridade, alcancem novos mercados e expandam a marca, tudo isso com custos e riscos reduzidos, por meio da contratação de um profissional ou empresa sem vínculo trabalhista. A relação entre empresas e representantes comerciais, no entanto, deve obedecer a…
