Descubra o que realmente funciona para impedir que suas dívidas empresariais atinjam seu patrimônio pessoal – e como a lei pode ser sua melhor aliada Carlos é dono de uma empresa há mais de 15 anos. Como muitos empreendedores, investiu tudo no próprio negócio – e, quando veio a crise, fez o que achava certo: usou o cartão pessoal para…
Descubra os sinais de alerta da sonegação de bens e aprenda como proteger seu patrimônio durante o divórcio O divórcio é um marco de encerramento, mas para que ele seja justo e permita um recomeço financeiramente estável, a divisão do patrimônio deve ser transparente. Infelizmente, nem sempre é o que acontece. Em meio ao estresse da separação, um risco silencioso…
A questão da sucessão patrimonial é um tema que frequentemente gera dúvidas e preocupações, especialmente quando não há descendentes diretos. Muitos se indagam se, na ausência de filhos, parentes mais afastados – inclusive que não tenham qualquer convívio com o titular dos bens – poderiam, de fato, herdar a totalidade do seu patrimônio. A resposta, sob a ótica do Direito…
O artigo mostra como a medida vem alterando casamentos, um ano após decisão do STF liberar pessoas acima de 70 anos para escolherem o regime de bens Em fevereiro de 2024, o STF fixou, no julgamento do Tema 1.236 da repercussão geral (ARE 1.309.642), uma das decisões mais emblemáticas do Direito de Família contemporâneo: a separação obrigatória de bens para…
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o registro de transmissão dos bens entre as concessionárias de geração de energia elétrica. O texto inclui a regra na Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73). De autoria do deputado licenciado Glaustin da Fokus (Pode-GO), o Projeto de Lei 6234/19 foi aprovado nesta terça-feira (11) com substitutivo do relator, deputado…
Quando há bens não vendidos após o inventário, é possível revisar a partilha para ajustar a divisão entre os herdeiros. Entenda quando e como Quando o inventário termina, é comum imaginar que todos os bens foram devidamente divididos e resolvidos. No entanto, a realidade nem sempre é assim. Muitos herdeiros descobrem, depois da conclusão da partilha, que ainda existem bens…
A Constituição afirma serem patrimônio cultural brasileiro “os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira” (artigo 216). E incumbe ao poder público, com a colaboração da comunidade, promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro, mediante inventários, registros, vigilância, tombamento, desapropriação…
O divórcio, por si só, já representa um marco significativo na vida de um casal. Contudo, é comum que, em meio ao processo de dissolução do vínculo matrimonial, a partilha dos bens seja postergada ou, por vezes, sequer abordada na sentença. A legislação brasileira, em seu artigo 1.581 do Código Civil, inclusive autoriza expressamente: “o divórcio pode ser concedido sem…
Você fez o inventário e encontrou bens que não estavam incluídos? Saiba como regularizar a situação e garantir a partilha correta Você concluiu o inventário, acreditou que tudo estava resolvido, e de repente descobriu outros bens que pertenciam à pessoa falecida. Um imóvel antigo, uma conta bancária esquecida, um veículo, um investimento que não foi declarado… situações assim são mais…
O processo de inventário, por si só, já é um momento delicado para qualquer família. Quando se depara com a complexidade de múltiplos herdeiros e um patrimônio diversificado, as disputas e o desgaste emocional podem se intensificar. Nesses cenários, a mediação extrajudicial surge como um caminho inteligente e eficiente para evitar longos e desgastantes litígios, transformando um potencial conflito em…
STF reafirma que Estados não podem cobrar ITCD sobre bens no exterior sem lei complementar, reforçando a necessidade de regulamentação federal específica O Excelso STF, há pouco tempo, definiu que os Estados não podem cobrar o ITCD, tributo que incide sobre a herança e as doações, relacionado aos bens localizados no exterior, enquanto não houver a edição de lei complementar…
Você já pensou em fazer uma doação de bens em vida? Entenda como esse ato pode facilitar o futuro da família e evitar conflitos após a sucessão A doação de bens em vida é uma forma cada vez mais comum de organizar o patrimônio e evitar conflitos familiares no futuro. Ao transferir bens antes do falecimento, o doador pode garantir…
Proposta foi alterada pelos deputados e retorna ao Senado para nova votação A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que possibilita a atualização do valor de veículos e imóveis no Imposto de Renda, bem como a regularização de bens lícitos que não foram declarados. A proposição, originária do Senado Federal, foi aprovada pelos deputados com modificações, o que implica…
Você já ouviu falar em arrolamento de bens? Esse procedimento pode agilizar a partilha em casos de herança. Entenda como funciona e em quais situações ele se aplica O arrolamento de bens é uma forma mais simples e rápida de fazer a partilha de herança após o falecimento de alguém. Ele funciona como uma alternativa ao inventário tradicional, permitindo que…
Antes da abertura do inventário e da partilha de bens, os herdeiros não devem responder pelas dívidas de seus antecessores. Com esse entendimento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná negou provimento à apelação de um banco contra os herdeiros de um executado. Segundo os autos, um homem fez um empréstimo e deu seu carro como garantia.…
