A questão de como repartir bens representa um dos maiores desafios enfrentados por profissionais do direito sucessório no Brasil. Com o crescimento do patrimônio familiar e a complexidade das estruturas patrimoniais modernas, advogados precisam dominar estratégias avançadas para conduzir partilhas eficientes e harmoniosas. Este cenário exige conhecimento técnico aprofundado e habilidades específicas para lidar com situações que podem envolver múltiplos…
Para Tribunal, direito dos filhos prevalece sobre qualquer manobra patrimonial, decisão tenta impedir fuga da obrigação legal Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) agitou o meio jurídico, econômico e as redes sociais em todo o Brasil ao reafirmar que os bens adquiridos durante casamento ou união estável podem sim ser usados para garantir o pagamento de pensão…
Para evitar prejuízos com golpes na venda de imóveis, carros ou outros bens, cartórios de todo o país lançaram uma nova ferramenta digital: a Conta Notarial. O comprador deposita o dinheiro em uma conta administrada por um tabelião e o valor só é liberado após o cumprimento das cláusulas contratuais. O principal problema que a Conta Notarial vem resolver é…
Colegiado destacou que sua ausência compromete a legitimidade do processo e fere o devido processo legal O STJ, por meio de sua 4ª turma, firmou o entendimento de que a penhora constitui um ato processual antecedente e imprescindível à adjudicação de bens. Em deliberação unânime, o colegiado declarou a nulidade de uma adjudicação de imóvel efetuada de forma direta, sem…
O inventário extrajudicial é um procedimento eficiente, célere e menos burocrático para formalizar a partilha de bens após o falecimento de uma pessoa. Quando realizado com a assistência adequada de um advogado, é possível garantir que o processo ocorra com segurança jurídica e justiça para todos os herdeiros. Neste artigo, reunimos orientações valiosas para advogados que atuam com inventário extrajudicial,…
Nota-se que o setor imobiliário ganhou especial atenção do Poder Legislativo, com a instituição de um regime específico que busca conferir uma tributação mais justa A chegada da reforma tributária por meio da Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, trouxe profundas alterações no sistema tributário aplicável ao setor imobiliário, dentre as quais se destacam: (i)…
A doação em vida de um patrimônio pode representar uma economia bastante significativa no pagamento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) em alguns estados, fazer com que a família gaste menos com inventário ou até mesmo evitar brigas entre os herdeiros. Em estados como Mato Grosso do Sul e Bahia, a economia pode superar os 50%. No…
Instrução Normativa ICMBIO n. 24, de 12 de agosto de 2025 Estabelece os procedimentos para o recebimento de bens imóveis situados em Unidades de Conservação federais de domínio público com fins de regularização fundiária, através da Doação Voluntária, Doação Antecipada, Doação para Compensação de Reserva Legal, Doação com fins de Compensação Florestal e para Cumprimento de outras Medidas Compensatórias, conforme…
TJ/SP confirma que ITBI não incide sobre imóveis partilhados em divórcio consensual sem compensação financeira, reconhecendo reorganização patrimonial sem caráter oneroso A partilha de bens em processos de divórcio consensual levanta recorrentes discussões sobre a incidência do ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. Para melhor ilustrar a atual controvérsia, imagine a situação de dois casais, ambos casados em…
O Código Civil define prioridades na partilha dos bens quando alguém morre sem deixar testamento A distribuição da herança no Brasil segue regras bem específicas e que estão previstas no Código Civil, como, por exemplo, quando uma pessoa falece sem deixar testamento, a divisão dos bens acontece de forma automática, obedecendo uma ordem legal que privilegia os laços familiares mais…
Processo: REsp 2.163.612-PR, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 5/8/2025. Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Ação monitória. Cobrança de saldo remanescente. Bem móvel dado em garantia fiduciária. Alienação extrajudicial do bem. Prévia intimação do devedor. Desnecessidade. Lei que autoriza a alienação independente de qualquer medida judicial ou extrajudicial. Prestação de contas como via adequada para…
Para colegiado, provas evidenciaram práticas fraudulentas, mediante cláusulas típicas de blindagem e lavagem de capitais em contratos de doação A 9ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP decretou o arresto de bens móveis e imóveis, no valor de R$ 1 milhão, de investigados por cometer fraude financeira contra idoso de 82 anos diagnosticado com alzheimer e câncer. A decisão deu…
A sociedade empresarial contemporânea, estruturada sob as bases do direito civil e empresarial, ainda convive com lacunas que, por vezes, são ignoradas pelas partes e pelo próprio Poder Judiciário. Uma delas diz respeito às implicações do regime de comunhão universal de bens na dinâmica interna e externa das empresas, especialmente quando ocorre o falecimento de um dos cônjuges que, embora…
Especialistas explicam como funciona a medida cautelar que protege o patrimônio comum e evita a ocultação em divórcios que envolvem altos valores O episódio mais recente do divórcio da empresária, apresentadora e influenciadora Virginia Fonseca foi o pedido de bloqueio de seus bens no valor de R$ 200 milhões pelo seu ex-marido, o cantor Zé Felipe. O caso gerou dúvidas…
Aqui, respondemos as 10 principais dúvidas sobre a separação total de bens, com explicações claras e diretas para quem quer segurança e clareza nos relacionamentos, ou no fim deles Tire suas dúvidas sobre a separação total de bens! Ao pensar em casamento, poucas pessoas param para refletir sobre o regime de bens — mas essa escolha pode mudar completamente o…
