No Brasil, onde a eutanásia é proibida, as DAVs são uma alternativa para garantir que as preferências de um indivíduo sobre tratamentos médicos sejam respeitadas caso ele perca a capacidade de expressar sua vontade A recente morte assistida do poeta Antônio Cícero na Suíça reacendeu o debate sobre o direito à autodeterminação no fim da vida e trouxe à…
É com grande satisfação que o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) lança o projeto Cartórios em Ação, uma nova editoria do Instagram pensada especialmente para destacar e valorizar os seus associados. Essa iniciativa visa tornar mais evidente a importância e o impacto dos cartórios em vários contextos sociais e jurídicos, promovendo um entendimento mais amplo sobre as funções notariais e o…
Segundo o CNJ, as normas da Corregedoria Nacional não vinculam a receita ao reembolso dos atos gratuitos do RCPN O Informativo de Jurisprudência n. 14 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destacou a decisão proferida pelo Colegiado em julgamento de Procedimento de Controle Administrativo (PCA) que versou sobre o “uso da receita excedente ao teto constitucional repassada pelos cartórios…
Os cartórios são ambientes de trabalho com grande trânsito de pessoas, fatos relevantes, demandas e obrigações. Num mundo tão agitado e acelerado, nem sempre é fácil manter a serenidade e a paz interior. Tal qual ocorre em tantos segmentos da sociedade, nos cartórios encontramos colaboradores que vivem quadros de ansiedade, depressão e burnout, e, por isso, é tão importante…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza os editais de nº 21/2024 e nº 22/2024, referentes ao conteúdo e a convocação para a prova escrita e prática do 13º Concurso Público para Cartórios, reproduzidos abaixo na íntegra. Leia aqui na íntegra. Fonte: TJ/SP
O percentual mínimo para aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (Enac) foi reduzido de 70% para 60% na prova objetiva para os candidatos da ampla concorrência. A decisão reflete a preocupação em não comprometer a quantidade de aprovados necessária para atender serventias vagas e de baixa remuneração. Essa e outras alterações na Resolução CNJ n. 575/2024, que criou o exame,…
Clique aqui para assistir: https://sbtnews.sbt.com.br/videos/cartorios-fazem-mutirao-para-autorizacao-de-doacao-de-orgaos Fonte: SBT News
A conscientização da população brasileira sobre a importância da Autorização Eletrônica para Doação de Órgãos (Aedo) ganha reforço nacional neste sábado (19/10). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, apoia a realização da campanha “Jornada Notarial 2024: AEDO Dia D”, promovida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB-CF). A iniciativa será…
Nos dias 15 e 16 de outubro de 2024, das 10h às 12h, acontecerá o Workshop Internacional de Compliance em Cartórios: Diálogos sobre Boas Práticas aplicadas às Serventias Extrajudiciais. O evento será transmitido ao vivo e online pelo canal da OAB/SP (https://www.youtube.com/@CulturalOAB) no YouTube. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo Sympla, através do link: https://www.sympla.com.br/workshop-internacional-de-compliance-em-cartOrios-diAlogos-sobre-boas-prAticas-aplicadas__2682982. Todos…
Decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) liberou a realização de atos de inventários, partilhas e divórcios em Cartórios de Notas, mesmo quando existam menores envolvidos. A medida deve elevar a quase 60% o total destes atos que passarão a ser feitos em Tabelionatos do Amazonas, diminuindo a carga de processos judiciais e tornando mais ágil e menos custosa a…
Serviço permite que tabeliães de notas gerenciem valores recebidos em transações até que o negócio se confirme entre as partes, evitando golpes e inadimplência Em mais um passo de inovação e modernização, os Cartórios de Notas do Brasil terão um serviço útil em negociações. A novidade, o Escrow Account, vai ajudar a evitar golpes, aumentar a segurança e a…
Por João Paulo Saconi Atos notariais feitos on-line, em vez de nos cartórios físicos, somaram 1,7 milhão de janeiro a agosto. Já correspondem a 42% do total de serviços do tipo realizados neste ano, de acordo com dados inéditos do Colégio Notarial do Brasil. Eles mostram uma ampliação na parcela de atos digitais, disponíveis desde 2020. Quatro anos…
N. 0002448-33.2024.2.00.0000 – CONSULTA – A: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS POLÍTICOS, ADMINISTRATIVOS E CONSTITUCIONAIS – IBEPAC. Adv(s).: SE11428 – JULIANA GOMES ANTONANGELO GARCIA CAMPOS. R: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Conselho Nacional de Justiça Autos: CONSULTA – 0002448-33.2024.2.00.0000 Requerente: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS POLÍTICOS, ADMINISTRATIVOS E CONSTITUCIONAIS – IBEPAC Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA –…
Todos os cartórios de notas do Brasil terão que lavrar atos notariais eletrônicos e emitir certificados digitais sempre que esse formato dos documentos for solicitado pelos cidadãos. A decisão do corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, expande o serviço eletrônico notarial conferindo maior celeridade, economia, segurança, igualdade e acessibilidade aos usuários. A partir da publicação do Provimento CNJ n. 181/24,…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta quinta-feira, 12 de setembro, o Provimento nº 181/2024, que atualiza o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça para o Foro Extrajudicial, estabelecido pelo Provimento nº 149/2023. A medida, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques, atual Corregedor Nacional de Justiça, destaca o avanço tecnológico nos serviços notariais, com foco na…
