O presidente do comitê do Conselho Nacional de Justiça sobre as pessoas idosas e suas interseccionalidades, conselheiro Pablo Coutinho Barreto, participou do 1.° simpósio “Pessoa Idosa e Justiça”, nesta terça-feira (1.º/10), data em que se comemora o Dia Internacional da Pessoa Idosa. O evento, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em parceria com a Escola Nacional de Formação e…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, nesta terça (1.º/10), o “Guia para a Qualificação da Atuação do Poder Judiciário no Plano Individual de Atendimento Socioeducativo (PIA)”, documento voltado ao fortalecimento do trabalho de juízas, juízes e equipes técnicas no acompanhamento de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. O Plano Individual de Atendimento (PIA) é uma ferramenta prevista pelo Sistema…
Nova regra permite que processos de inventário, partilha de bens e divórcio sejam realizados em cartório, mesmo com menores de idade envolvidos O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou uma alteração importante nas regras que envolvem processos de inventário, partilha de bens e divórcio no Brasil. A mudança traz mais flexibilidade para que esses trâmites possam ser realizados…
No caso de único herdeiro, união deve estar reconhecida para que inventário seja realizado em cartório Casais que não possuem herdeiros podem garantir a herança do companheiro por meio de escritura de união estável. É isso o que diz a resolução 571/24, recém-publicada pelo CNJ. O texto mudanças significativas para a realização de divórcios e inventários de forma extrajudicial.…
O CNJ firmou entendimento sobre a desnecessidade de certidões para a compra de imóveis por força do princípio da concentração dos atos na matrícula do imóvel, previsto no art. 54 da lei 13.097/15 O CNJ firmou entendimento sobre o princípio da concentração dos atos na matrícula do imóvel. De acordo com o julgado, é desnecessária a apresentação de certidões…
Ao Migalhas, a conselheira apresentou ideias que tiveram destaque no evento O Rio de Janeiro foi palco do 4º FestLabs – Festival de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário, evento promovido pelo CNJ em parceria com os tribunais do Estado do Rio – TJ/RJ, TRF-2, TRE-RJ e TRT-1 para alavancar o espírito inovador no Poder Judiciário. O objetivo do…
Objetivo é garantir oitiva adequada a crianças e adolescentes A Justiça deverá escutar, de maneira especializada, crianças e adolescentes nas ações de família em que se discuta alienação parental. Assim decidiu o CNJ ao aprovar, nesta terça-feira, proposta de ato normativo para instituir um protocolo que diferencia a escuta de depoimentos nestes casos. A iniciativa foi aprovada por unanimidade.…
N. 0002448-33.2024.2.00.0000 – CONSULTA – A: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS POLÍTICOS, ADMINISTRATIVOS E CONSTITUCIONAIS – IBEPAC. Adv(s).: SE11428 – JULIANA GOMES ANTONANGELO GARCIA CAMPOS. R: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Conselho Nacional de Justiça Autos: CONSULTA – 0002448-33.2024.2.00.0000 Requerente: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS POLÍTICOS, ADMINISTRATIVOS E CONSTITUCIONAIS – IBEPAC Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA –…
CNJ rejeitou um pedido para proibir o uso de ferramentas de inteligência artificial na elaboração de atos processuais e fundamentação de decisões O CNJ, uma instituição pública que visa ao aperfeiçoamento do trabalho no sistema judiciário brasileiro, rejeitou um pedido para proibir o uso de ferramentas de inteligência artificial na elaboração de atos processuais e fundamentação de decisões, em…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil entrou com um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça para que seja adotada a taxa Selic composta para a correção de precatórios. A OAB questiona uma decisão do CNJ, de março de 2022, que estabeleceu que a taxa deve ser usada para corrigir os valores dos precatórios de…
Apenas intimações pessoais serão feitas pelo sistema. Advogados deverão seguir publicação no Diário de Justiça Eletrônico O Conselho Nacional de Justiça alterou regras importantes no funcionamento do Domicílio Judicial Eletrônico. Com a aprovação da resolução 569/24, passam a ser feitas pelo sistema apenas intimações pessoais, dirigidas diretamente às partes. Os advogados serão intimados pelo Diário de Justiça Eletrônico, a…
Ao longo dos anos, a alienação fiduciária em garantia, desde sua disciplina legal no Brasil com a lei 4.728/65, depois alterada pelo decreto-lei 911/69, tornou-se um dos principais meios pelos quais o credor busca assegurar o recebimento do seu crédito. Essa trajetória exitosa para o mercado fez com que, inclusive, a garantia inicialmente prevista como recaindo apenas para negócios envolvendo…
Representantes do CNB/CF prestigiaram a posse do ministro Mauro Campbell para o biênio 2024-2026 A diretora Ana Paula Frontini e o assessor jurídico Rafael Depieri, participaram nesta terça-feira (03.09) da solenidade de posse do ministro Mauro Campbell como novo Corregedor Nacional de Justiça para o biênio 2024-2026. A cerimônia aconteceu no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no último dia 20, por unanimidade, a realização de inventário e partilha de bens por via administrativa, em cartórios, mesmo nos casos da presença de herdeiros menores de 18 anos ou incapazes. A decisão unânime se deu no julgamento do Pedido de Providências 0001596-43.2023.2.00.0000, de autoria do Instituto Brasileiro de Direito de…
Ministro atuará no cargo no biênio 2024-2026 O ministro Mauro Campbell Marques tomou posse, nesta terça-feira, 3, no cargo de corregedor nacional de Justiça para o biênio 2024-2026. A concorrida cerimônia aconteceu no plenário do CNJ, em Brasília. Indicado ao cargo pelo pleno do STJ, Campbell foi nomeado pelo presidente da República após ter o seu nome aprovado…
