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Tag: Comunhão

Artigo: Comunhão parcial de bens: limites e impactos na responsabilidade patrimonial dos cônjuges – por Franciele Guimarães

Artigo: Comunhão parcial de bens: limites e impactos na responsabilidade patrimonial dos cônjuges – por Franciele Guimarães

O regime de bens adotado no casamento, ou na união estável, é de extrema importância para o relacionamento, pois é ele quem determina de que forma serão comunicados os bens adquiridos, em conjunto ou separadamente, pelos cônjuges. No Brasil são permitidos, segundo o Código Civil [1], quatro tipos de regime, sendo eles: A comunhão parcial de bens, a comunhão universal…

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