Ministro Luís Roberto Barroso falou também sobre programas e iniciativas para o ano e ressaltou produtividade da Justiça brasileira O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, abriu o Ano Judiciário de 2025 com a celebração da força das instituições e do diálogo democrático e harmônico entre os Poderes. “Não há pensamento único, porque isso é coisa…
Procuradores de Estados norte-americanos e associações acionaram a Justiça contra decreto do presidente No primeiro dia na Casa Branca, o presidente norte-americano Donald Trump adotou diversas medidas polêmicas, incluindo um decreto, contrário à Constituição, que nega cidadania a filhos de imigrantes ilegais nascidos no país. Contra a medida, procuradores-gerais de 18 Estados e associações acionaram a Justiça Federal. Procuradores A…
A Constituição da República Federativa do Brasil é um texto normativo cujas regras exprimem normas simples, princípios e preceitos, a ponto de reclamar sistematização que as hierarquizem. Essas regras contêm prerrogativas inatas da pessoa humana, por isso, fundamentais e garantias que lhes asseguram a observação e a proteção do Estado. Essas regras completam-se com a sua natureza de…
A Constituição de 1988 é classificada, doutrinariamente, como uma Constituição dirigente e/ou compromissória. Isto é, ela confere e determina um norte a ser cumprido, ainda que não realizável em um primeiro momento pelo Estado. Tanto é assim que estabelece, como fundamento da República, a dignidade da pessoa humana. Curiosamente, seja por questões históricas ou não, o legislador constitucional, por…
