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Tag: construção civil

Artigo: Da (im)prescritibilidade das ações que envolvem vícios construtivos – por Alexandre Junqueira Gomide

Artigo: Da (im)prescritibilidade das ações que envolvem vícios construtivos – por Alexandre Junqueira Gomide

Introdução   O título do artigo tem por objetivo chamar a atenção, até porque o leitor mais atento logo percebe o erro técnico. Para que possamos voltar aos trilhos e de modo a evitar maiores equívocos, deve ser esclarecido que os direitos potestativos e as pretensões que decorrem do aparecimento de vícios construtivos estão (ou deveriam estar) sujeitos aos prazos…

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