A administradora Joana Azeredo Moura ficou perplexa ao saber que pode emitir, totalmente on-line, a autorização para seus filhos gêmeos, Sofia e Rafael, 12 anos, viajarem desacompanhados. A facilidade implantada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) soma-se às dezenas de iniciativas regulamentadas pelo órgão, desde a sua criação há 20 anos, voltadas para a proteção das crianças e a desburocratização…
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforçou a obrigação do reconhecimento de firma em cartório nas autorizações de viagem para menores de 16 anos desacompanhados. A decisão visa resguardar a segurança e o bem-estar dos menores de idade, prevenindo situações de risco. A deliberação dos conselheiros ocorreu na análise da Consulta 0003850-52.2024.2.00.0000, em que uma operadora de viagens…
Janeiro, para muitos, em especial para as crianças e adolescentes, é sinônimo de férias escolares. Como parte do desenvolvimento humano, é de suma importância que esses sujeitos possam usufruir desses momentos de lazer, cabendo à sociedade, famílias e às autoridades públicas garantirem a elas o exercício pleno deste direito. O direito ao brincar é um direito fundamental de crianças e…
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM enviou ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ pedido de providências para autorizar o registro de crianças concebidas por meio de inseminação caseira diretamente no Cartório de Registro Civil, sem a exigência da declaração do diretor de uma clínica de reprodução assistida. O requerimento pede a complementação do artigo 513 do…
O registro de nascimento, além de ser um documento de individualização da pessoa na comunidade, integra o direito de personalidade para viabilizar a prática de todos os atos compatíveis com o exercício da cidadania. Antes dele, no entanto, o hospital ou a maternidade onde ocorrer o nascimento, irá emitir a DNV – Declaração de Nascido Vivo, documento de validade provisória,…
No mês de outubro, o Dia das Crianças é celebrado. Além de comemorar essa data tão especial, também é possível contribuir de forma ativa para ajudar a transformar a vida de milhares de crianças e adolescentes de todo o Brasil. Mas como? A destinação do Imposto de Renda é uma possibilidade prevista em lei que permite que até 6%…
Neste sábado (12) é comemorado o Dia das Crianças no Brasil. Mais do que um dia de eventos infantis e entrega de presentes, a data é um marco para celebrar os direitos das crianças e adolescentes, conquistados ao longo dos anos. Dentre o rol de garantias como ao bem-estar, liberdade, respeito, dignidade, educação, saúde, cultura, esporte, lazer, moradia, convivência social…
Com apenas duas semanas para as eleições municipais – e em meio a calor e fumaça –, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) alerta em novo levantamento divulgado nesta segunda-feira (23) para a importância de novos prefeitos e prefeitas investirem em medidas voltadas à resiliência climática e à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. No Brasil,…
Estados e municípios poderão alugar e reformar imóveis residenciais, sem licitação, para servir de local de acolhimento A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5464/20, que garante a oferta de acolhimento institucional, sobretudo na modalidade abrigo institucional, para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A proposta foi apresentada pela ex-deputada…
