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Artigo: A inadmissão de amicus curiae com interesse na causa – por Daniel Penteado de Castro

Artigo: A inadmissão de amicus curiae com interesse na causa – por Daniel Penteado de Castro

O CPC/15 passou a dedicar um único dispositivo para melhor regulamentar a admissão do amicus curiae, ao que reza o art. 138: “Art. 138. O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de…

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