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Tag: direito civil

Artigo: Princípio do amparo às pessoas vulneráveis no Direito Civil – por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Artigo: Princípio do amparo às pessoas vulneráveis no Direito Civil – por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Trataremos, de modo objetivo, do que designamos de princípio do amparo às pessoas vulneráveis no Direito Civil.   Entre o forte e o fraco, a liberdade escraviza, e o Direito liberta. Essa é uma frase atribuída a Henri Dominique Lacordaire e dá a entender que, para grupos sociais mais vulneráveis, o Direito precisa intervir para protegê-los e até ajudá-los.  …

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Artigo: Princípio da estabilização das situações jurídicas no Direito Civil – por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Artigo: Princípio da estabilização das situações jurídicas no Direito Civil – por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

O objetivo deste artigo é, de modo sucinto, tratar do que chamamos de princípio da estabilização das situações jurídicas no Direito Civil. A identificação de princípios ou regras fundamentais do Direito Civil são úteis para definir lugares comuns (topoi) que ancoram o legislador, a jurisprudência, a academia e os profissionais do Direito e que colaboram a manter a coerência das…

Artigo: Imposto de Renda 2024 – como declarar valor pago por imóvel após divórcio? – Por Adriana Alcazar e Jessica Batista

Artigo: Imposto de Renda 2024 – como declarar valor pago por imóvel após divórcio? – Por Adriana Alcazar e Jessica Batista

Entenda como informar rendimentos neste caso específico na ficha de ‘Bens e Direitos’   Dúvida de leitor: Sempre declarei IR em conjunto, mas, em dezembro de 2023, fiz um divórcio extrajudicial. Tinha, com a minha ex, um imóvel de R$ 400 mil. Decidimos que eu pagaria R$ 200 mil para ficar com a casa. No final de dezembro de 2023,…