Sigo neste canal com a série de artigos de análise de alguns impactos do Direito Civil Digital para o Direito de Família e das Sucessões. Nesta oportunidade, tratarei do tema das assinaturas digitais, que hoje diz respeito à prova dos atos e negócios jurídicos, não só no âmbito dessas duas áreas do Direito Civil, mas em todo o Direito Privado.…
Dentre as inúmeras e importantíssimas inovações trazidas pelo anteprojeto de reforma do CC1, uma merece especial destaque: o tratamento jurídico do assim chamado “Direito Civil Digital”, inserido no livro VI da proposta apresentada. O texto é bastante abrangente e foi estruturado em dez capítulos. O Capítulo I estabelece as bases do Direito Civil Digital, incluindo princípios e fundamentos, com…
