A filiação socioafetiva é um conceito que se baseia no cuidado e afeto, não excluindo a ascendência biológica. A doutrina considera que existe quando há posse de estado de filiação, comportamento notório e contínuo de cuidado e afeto entre o filho e o genitor, mesmo sem vínculo biológico ou registro A filiação socioafetiva, que é instituto diverso da multiparentalidade…
Mesmo sem testamento, a lei protege os herdeiros necessários na partilha de bens Embora seja um instrumento bastante conhecido entre os brasileiros, o testamento não está presente na maioria dos casos de sucessão patrimonial. Mas a sua ausência não prejudica o direito à herança. O que pode acontecer é o processo de inventário levar mais tempo do que…
Especialista responde dúvida de leitores; envie você também suas perguntas Dúvida do leitor: realizar o inventário é obrigatório para a partilha de um imóvel? Resposta de Marcelo Tapai, advogado especialista em direito imobiliário: Sim, isso porque a propriedade de um imóvel só é transferida aos herdeiros após a conclusão do inventário, mesmo que exista um único bem a…
Breves comentários jurídicos sobre mecanismos de planejamento sucessório e proteção patrimonial. Focando na doação com reserva de usufruto vitalício e suas vantagens Um dos mecanismos usuais de planejamento sucessório e proteção patrimonial é a doação com reserva de usufruto vitalício. Tal instituto possui como uma das principais vantagens a redução (ou eliminação) substancial das etapas para a sucessão, evitando…
O Portal SCC10 conversou com a advogada Maria Lucia Salvador Lopes para esclarecer todas as dúvidas Quando falamos em inventário, muitas dúvidas surgem em relação ao que se trata, como fazer e quando ele é indicado. Diante disso, o Portal SCC10 conversou com a advogada Maria Lucia Salvador Lopes para esclarecer cada um desses tópicos importantes e para evitar…
Além do patrimônio que será deixado por si só, é possível adicionar várias outras questões importantes no testamento O testamento, é um assunto que todo mundo sabe da existência, mas poucas pessoas sabem exatamente como funciona. O testamento nada mais é do que um registro de como uma pessoa quer que os seus bens sejam distribuídos após a sua…
Um assunto que rende muito é a herança. No Brasil existem duas maneiras de uma pessoa deixar os bens para outras pessoas, a primeira delas é pelo vínculo familiar, onde, os herdeiros necessários têm direito a sua parte legítima de herança garantida por lei. A segunda maneira de se deixar a herança para outras pessoas é através do testamento,…
Proposta para mudar Código Civil foi elaborada por comissão composta por 40 juristas e presidida pelo ministro do STJ Luis Felipe Salomão; discussão no plenário será nesta quarta-feira, 17 BRASÍLIA – O plenário do Senado vai discutir nesta quarta-feira, 17, o anteprojeto de atualização do Código Civil. O trabalho de revisão esteve a cargo de uma comissão de juristas…
