Ao definir licitude e a regularidade dos atos e das atividades no ambiente digital, o objetivo é fortalecer a autonomia privada, preservando a dignidade de pessoas e organizações O Código Civil brasileiro está passando por uma série de alterações, que acontecem em consequência de decisões recorrentes tomadas por tribunais em todo o território nacional. Entre elas, está a criação…
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A inovação monetária brasileira se chama Drex, uma moeda soberana no formato digital. Regulamentada pelo Banco Central, a novidade foi tema da audiência pública na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) nesta terça-feira (9). Com visões positivas e preocupadas sobre o assunto, especialistas debateram o futuro do novo formato e ressaltaram os cuidados com a privacidade da moeda. O…
