A morte de um ente querido, além do luto, desencadeia um processo sucessório complexo, que muitas vezes se arrasta por anos. Nesse ínterim, um herdeiro pode necessitar de liquidez financeira e considerar a venda de sua parte na herança. Surge, então, a questão: é permitido ceder os direitos hereditários para alguém que não faz parte da família do falecido, um…
A sucessão de bens e direitos é um tema de constante relevância no Direito Civil, e a inclusão de direitos possessórios em inventários tem se tornado uma prática comum. Contudo, a formalização e o registro desses direitos em cartórios extrajudiciais geram dúvidas significativas, especialmente quanto à sua admissibilidade no Registro Geral de Imóveis (RGI) e no Registro de Títulos e…
Saiba o que a lei permite (e o que proíbe) ao distribuir a herança entre familiares e herdeiros legítimos Falar sobre herança pode parecer um tema distante. Ou até delicado. Mas compreender como funcionam os direitos, os impostos sobre herança, o que muda conforme o regime de comunhão de bens e o processo de inventário é essencial para evitar conflitos…
Conheça os 10 principais direitos dos herdeiros no inventário, garantindo uma divisão justa e transparente dos bens deixados pelo falecido O processo de inventário é um momento delicado na vida de muitas famílias, pois envolve a divisão do patrimônio de uma pessoa falecida entre os seus herdeiros. Para garantir que esse procedimento seja justo e transparente, a legislação brasileira estabelece…
A conclusão do registro de Usucapião Extrajudicial, com a devida averbação no Registro Geral de Imóveis (RGI), é um marco jurídico de inestimável valor para o proprietário. Este ato reconhece, formaliza e publiciza a aquisição originária da propriedade, conferindo-lhe a plena titularidade do imóvel ao requerente que agora deve ser considerado legitimamente seu NOVO PROPRIETÁRIO. Após um processo que valida…
A figura do inventariante digital, admitida recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça para atuar em processos de inventário, é legítima e necessária para a incrementação do devido processo legal e a proteção dos direitos de personalidade das pessoas falecidas. A conclusão é de advogados consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico sobre o julgamento recente da 3ª Turma do STJ sobre…
Nossa recomendação sempre foi pela formalização do Contrato de União Estável de modo a minimizar riscos da insegurança do casal que nessa condição viva, por mais que a Lei não exija a realização de Contrato Escrito ou Escritura pública para que a União Estável reste configurada – e é justamente por isso, visando afastar a insegurança e a incerteza, que…
Quando ocorrem falecimentos, a ordem de transmissão dos bens se altera na partilha Em um processo de sucessão patrimonial, normalmente os bens familiares de uma geração são transmitidos para as gerações seguintes. Porém, essa ordem se altera quando ocorrem falecimentos e, neste momento, pode surgir a figura do herdeiro por representação na partilha. “Em algumas situações, o Código Civil permite…
Quando o falecido era sócio ou proprietário de uma empresa, o processo de inventário pode ficar mais complexo. Saber como funciona o inventário com empresa é essencial para evitar prejuízos Quando alguém falece e deixa bens a serem divididos entre os herdeiros, o inventário se torna uma etapa obrigatória para formalizar essa partilha. E aí surgem várias dúvidas: o que…
A venda a non domino na fiduciária é ineficaz e preserva a titularidade real, reforçando a distinção entre direitos reais e pessoais no imóvel A segurança das transações imobiliárias e a higidez das garantias de crédito são fundamentais para a economia. Na alienação fiduciária, a natureza real do direito do credor fiduciário define contornos claros que se impõem a terceiros,…
Bruno Durão e Felipe de Andrade explicam efeitos diretos da proposta: atraso nos pagamentos, incertezas judiciais e risco de novos processos no STF A Câmara dos Deputados aprovou na noite do dia 15/7, em primeiro turno, a PEC 66/23, que estabelece um teto para o pagamento de precatórios, dívidas judiciais definitivas que governos estaduais e municipais são obrigados a quitar…
Como sempre destacamos aqui, a aquisição de imóveis de maneira irregular parece ser uma regra (infelizmente) no cotidiano, seja pela instrumentalização inadequada e deficiente, seja pela inacreditável mas real inexistência de qualquer documento (já que algumas pessoas ainda compram imóveis e não fazem qualquer documento, agindo com total insegurança). Uma forma de aquisição de imóveis pode se dar através da…
O divórcio é, sem dúvida, um dos momentos mais delicados e transformadores na vida de uma pessoa. Mais do que o fim de um casamento, ele representa o início de um novo capítulo que envolve decisões cruciais sobre patrimônio, filhos e o futuro. Como advogado especialista em Direito de Família, entendo que, em meio à turbulência emocional, a falta de…
Como sempre falamos aqui, a cessão de direitos hereditários pode ser um negócio vantajoso mas requer atenção por todas as partes, já que também possui riscos. Se trata de um negócio jurídico pelo qual um herdeiro/cedente transfere a um terceiro/cessionário (que pode ou não ser um coerdeiro também), de forma gratuita ou onerosa (por doação ou venda), a totalidade ou…
O planejamento sucessório é uma ferramenta essencial para qualquer pessoa que deseje organizar a transmissão de seu patrimônio, mas para artistas e criadores, essa necessidade ganha contornos ainda mais complexos. Afinal, além dos bens materiais tradicionais, existe um patrimônio intangível valioso: as obras artísticas e seus direitos autorais. Músicos, escritores, pintores, fotógrafos e outros profissionais criativos precisam considerar como suas…
