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InfoMoney: Divisão desigual da herança: STJ autoriza e amplia autonomia dos herdeiros

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Decisão permite que herdeiros possam negociar bens, mesmo que os valores não sejam exatamente iguais Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode reduzir um dos principais focos de conflito em inventários familiares. A Terceira Turma da Corte decidiu, no início de julho, que herdeiros maiores e capazes podem dividir uma herança em proporções diferentes daquelas previstas inicialmente pela…

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A decisão da Terceira Turma esclarece que o acordo é cessão de direitos, não renúncia, e a questão tributária não impede a homologação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a divisão desigual de quinhões hereditários é permitida, desde que haja cessão de direitos e os herdeiros sejam maiores e capazes. A decisão estabelece…