Autora do projeto, deputada Laura Carneiro, defende a proposta para evitar que, em casos de violência doméstica, cônjuge agressor se torne herdeiro Tramita na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, PL que propõe continuidade de processos de divórcio e dissolução de união estável, mesmo após o falecimento de um dos cônjuges. O que é caráter conclusivo? Se o…
![Migalhas: PL mantém processo de divórcio mesmo com morte de um dos cônjuges](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2024/07/Divorcio-24-07.webp)