A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos: DIREITO CIVIL – FAMÍLIA: Óbito do cônjuge durante a tramitação do processo de dissolução do casamento. DIREITO PROCESSUAL PENAL – COMPETÊNCIA: Competência do juízo natural em caso de medidas protetivas concedidas em…
Apelação n° 1134789-70.2024.8.26.0100 Espécie: APELAÇÃO Número: 1134789-70.2024.8.26.0100 Comarca: CAPITAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação n° 1134789-70.2024.8.26.0100 Registro: 2025.0000123682 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1134789-70.2024.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante CONSUELO ITALA PONTIROLLI LUZZATI SANDRI, é apelado 4º OFICIAL DE REGISTRO…
O crescente fenômeno da globalização tem transformado as relações interpessoais, impulsionando um aumento expressivo de casamentos entre indivíduos de diferentes nacionalidades ou residentes em países distintos. Consequentemente, o número de divórcios internacionais também tem se expandido, suscitando desafios jurídicos complexos. Este artigo tem como objetivo analisar os principais aspectos legais e procedimentais envolvidos no divórcio internacional, abordando jurisdição, lei aplicável,…
Entenda se o cônjuge ou o casal pode vender o imóvel antes do divórcio O processo de divórcio pode ser demorado, por isso, as partes envolvidas podem desejar vender os bens para conseguir um novo local para morar, entre outros motivos. Daí surge a pergunta: é possível vender o imóvel antes de finalizar o divórcio? A resposta vai depender da…
A 3ª Vara da Família e das Sucessões de Santos (SP) negou o pedido liminar de divórcio feito por uma mulher. Na decisão, a juíza Mariella Amorim Nunes Rivau Alvarez salientou que liminar é a antecipação de parte dos efeitos da tutela final, sendo concedida de forma provisória e antes da citação da parte contrária, e que “a decretação do…
Contar com uma advogada especialista em divórcio pode fazer toda a diferença para garantir que os direitos de ambas as partes sejam preservados e que o processo ocorra de forma ágil e justa O divórcio é um processo que envolve não apenas questões emocionais, mas também complexidades legais que exigem atenção e cuidado. Neste artigo, você entenderá por que é…
Em 2022, foram registrados 420.039 divórcios comuns, aumento de 8,6% em relação a 2021, que teve 386.813 Os números não mentem: cerca de 30% dos divórcios registrados no Brasil ocorrem entre pessoas acima de 50 anos, segundo as Estatísticas do Registro Civil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Há pouco mais de uma década, esse índice era de…
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) acaba de disponibilizar um novo recurso visual para esclarecer dúvidas sobre o Divórcio Extrajudicial, um procedimento ágil e prático realizado diretamente em Cartório. O infográfico apresenta de forma clara e objetiva os requisitos, o passo a passo e as vantagens deste tipo de divórcio, destacando a rapidez, a praticidade e os…
Tribunal decidiu que ocupação exclusiva de imóvel comum permite cobrança de aluguel. A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu provimento a recurso para permitir o prosseguimento de ação de arbitramento de aluguel em favor de um dos coproprietários de imóvel comum. A decisão reformou determinação anterior que suspendia o processo até a conclusão da partilha em ação de…
Decisões judiciais confirmam a não incidência do ITBI em partilhas não onerosas, reforçando a jurisprudência e destacando conflitos com legislações municipais. O ITBI – Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis é um imposto de competência municipal que tem como fato gerador, em suma, a transmissão da propriedade imóvel, a título oneroso, seguida, necessariamente, do imprescindível registro no Cartório…
Fonte: Migalhas
Como o divórcio impacta o status de residentes permanentes nos EUA, detalhando processos de renovação do green card e requisitos para petições após o divórcio O divórcio pode ser um evento devastador na vida. É emocionalmente exaustivo, financeiramente custoso e pode até afetar o status imigratório de uma pessoa nos EUA. Um divórcio após obter o green card pode…
Até 35% dos atos notariais já são registrados em cartório digital, que reúne 8.500 representações A plataforma on-line dos cartórios brasileiros, que reúne atualmente 8.500 representações, já é responsável por até 35% dos atos notariais. O cartório digital permite que o cidadão solicite serviços desde divórcios até autorizações de viagem para menores de 18 anos pela internet. Os…
Nova regra permite que processos de inventário, partilha de bens e divórcio sejam realizados em cartório, mesmo com menores de idade envolvidos O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou uma alteração importante nas regras que envolvem processos de inventário, partilha de bens e divórcio no Brasil. A mudança traz mais flexibilidade para que esses trâmites possam ser realizados…
Decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) liberou a realização de atos de inventários, partilhas e divórcios em Cartórios de Notas, mesmo quando existam menores envolvidos. A medida deve elevar a quase 60% o total destes atos que passarão a ser feitos em Tabelionatos do Amazonas, diminuindo a carga de processos judiciais e tornando mais ágil e menos custosa a…
