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DJE: Processo 1106402-11.2025.8.26.0100 – Pedido de providências: vetada retificação que altera elemento essencial do negócio jurídico e distingue erro material de mudança de vontade

DJE: Processo 1106402-11.2025.8.26.0100 – Pedido de providências: vetada retificação que altera elemento essencial do negócio jurídico e distingue erro material de mudança de vontade

Processo 1106402-11.2025.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1106402-11.2025.8.26.0100 Processo 1106402-11.2025.8.26.0100 -– Texto selecionado e originalmente divulgado pelo INR – Pedido de Providências – Usucapião Extraordinária – C.R.S., registrado civilmente como C.R.S. – – A.P.S.J., registrado civilmente como A.P.S.J. – Juiz(a) de Direito: Marcelo Benacchio VISTOS, Trata-se de pedido de providências objetivando a retificação de Escritura Pública da lavra do 10º Tabelionato de…

DJE: Processo 1104508-97.2025.8.26.0100 – Qualificação registral: ausência de indicação de documentos de identidade em escritura pública híbrida como óbice ao registro

DJE: Processo 1104508-97.2025.8.26.0100 – Qualificação registral: ausência de indicação de documentos de identidade em escritura pública híbrida como óbice ao registro

Processo 1104508-97.2025.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1104508-97.2025.8.26.0100 Processo 1104508-97.2025.8.26.0100 Dúvida – Registro de Imóveis – Hélcio Yukio Ichikawa – Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada, para manter o óbice registrário. Deste procedimento não decorrem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. – ADV: FERNANDA HENGLER DINHI (OAB 198990/SP), JOAO PAULO GUIMARAES DA SILVEIRA (OAB 146177/SP) Íntegra…

DJE:  Processo 0033573-49.2025.8.26.0100 – Corregedoria Geral da Justiça confirma regularidade de escritura pública e determina arquivamento de reclamação

DJE:  Processo 0033573-49.2025.8.26.0100 – Corregedoria Geral da Justiça confirma regularidade de escritura pública e determina arquivamento de reclamação

Processo 0033573-49.2025.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 0033573-49.2025.8.26.0100 Processo 0033573-49.2025.8.26.0100 Pedido de Providências – Reclamação do extrajudicial (formulada por usuários do serviço) – Corregedoria Geral da Justiça – (…) e outro – Juiz(a) de Direito: Marcelo Benacchio VISTOS, Trata-se de representação formulada por N. V. D. S. M., encaminhada por meio da E. Corregedoria Geral da Justiça, protestando contra supostas irregularidades na…