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DJE: Processo n° 1117826-50.2025.8.26.0100 – TJ/SP mantém óbice a registro de contrato de locação eletrônico sem assinatura digital qualificada ICP-Brasil

DJE: Processo n° 1117826-50.2025.8.26.0100 – TJ/SP mantém óbice a registro de contrato de locação eletrônico sem assinatura digital qualificada ICP-Brasil

Processo 1117826-50.2025.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1117826-50.2025.8.26.0100 Processo 1117826-50.2025.8.26.0100 Dúvida – Registro de Imóveis – Luiz Enrique do Prado Cocozza – Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a dúvida para manter o óbice. Deste procedimento não decorrem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios. Oportunamente, ao arquivo com as cautelas de praxe. P.R.I.C. – ADV: SILMELI REGINA DA SILVA (OAB 97527/SP) Íntegra da…

DJE: Apelação n° 1030500-13.2024.8.26.0577 – Decisão do TJ/SP reforça obrigatoriedade de averbar incorporação e ajustar escritura ao titular do domínio

DJE: Apelação n° 1030500-13.2024.8.26.0577 – Decisão do TJ/SP reforça obrigatoriedade de averbar incorporação e ajustar escritura ao titular do domínio

Apelação nº 1030500-13.2024.8.26.0577 Espécie: APELAÇÃO Número: 1030500-13.2024.8.26.0577 Comarca: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação nº 1030500-13.2024.8.26.0577 Registro: 2025.0001261088 ACÓRDÃO -Texto selecionado e originalmente divulgado pelo INR- Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1030500-13.2024.8.26.0577, da Comarca de São José dos Campos, em que é…

DJE: Processo n° 1115844-98.2025.8.26.0100 – Decisão judicial reafirma necessidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal para registro de área comum e recolhimento do ITBI

DJE: Processo n° 1115844-98.2025.8.26.0100 – Decisão judicial reafirma necessidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal para registro de área comum e recolhimento do ITBI

Processo 1115844-98.2025.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1115844-98.2025.8.26.0100 Processo 1115844-98.2025.8.26.0100 -Texto selecionado e originalmente divulgado pelo INR- Dúvida – Registro de Imóveis – Vht Empreendimentos Ltda. – Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada para manter o óbice registrário. Deste procedimento não decorrem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. – ADV: EDISON DEBUSSULO (OAB 128091/SP) Íntegra da…

DJE: CGJ disponibiliza Processo Digital n° 2022/127959

DJE: CGJ disponibiliza Processo Digital n° 2022/127959

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Processo CG n° 2022/127959, reproduzido abaixo na íntegra. PROCESSO DIGITAL Nº 2022/127959 – TRANSMISSÃO DE UNIDADES EXTRAJUDICIAIS A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA comunica que a transmissão de gestão, que se dará com a mudança do status jurídico das serventias extrajudiciais por provimento ou remoção (iminente encerramento do 13º…

DJE: CGJ disponibiliza Comunicado CG n° 962/2025

DJE: CGJ disponibiliza Comunicado CG n° 962/2025

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado CG n° 962/2025, reproduzido abaixo na íntegra. COMUNICADO CG Nº 962/2025 PROCESSO CG Nº 2025/151848 A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA comunica aos candidatos aprovados no 13º Concurso de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações Extrajudiciais e investidos nas serventias que escolherem que é obrigatória a…