Resumo O presente artigo analisa o acórdão proferido pela terceira turma do STJ no REsp 2.115.909/SP, julgado em 16 de junho de 2026, que negou validade a testamento particular veiculado por e-mail enviado sem assinatura e sem testemunhas. A partir da decisão, examina-se a interseção entre o Direito das Sucessões e o ordenamento jurídico aplicável aos documentos e assinaturas eletrônicas,…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que não pode ser reconhecido como testamento particular um e-mail programado para envio depois da morte da autora da herança, sem assinatura e sem testemunhas, contendo instruções sobre a destinação de seu patrimônio. Para o colegiado, embora a jurisprudência do STJ admita a flexibilização de algumas formalidades dos testamentos…
3ª turma negou recurso que buscava reconhecer mensagens da falecida, com conteúdo patrimonial, como testamento particular excepcional A 3ª turma do STJ negou, por unanimidade, recurso que buscava confirmar como testamento particular e-mails enviados por mulher falecida, qualificados nos autos como “carta de suicídio com cunho patrimonial”. O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Moura Ribeiro. No caso, discutia-se…
