Magistrada considerou relação de parentesco e valor reduzido da transação. A juíza de Direito Ana Paula Caimi, da 5ª vara cível de Passo Fundo/RS, invalidou a venda de um imóvel entre irmãos após constatar fraude na transação. A decisão foi fundamentada na relação de parentesco entre as partes, no valor significativamente reduzido da venda e na ausência de verificação do…
A dificuldade em localizar bens para penhora frustra credores, mas avanços jurisprudenciais permitem a penhora parcial de salários, conciliando justiça e dignidade. Em nosso dia a dia atendendo clientes não é incomum a indignação das empresas que, na qualidade de credoras, não conseguem receber os valores de uma condenação judicial ou do crédito contratual: o famoso “ganhar, mas não levar”.…
