A perda de um ente querido é um momento delicado, repleto de desafios emocionais e, frequentemente, burocráticos. Entre as responsabilidades que surgem, a abertura do inventário extrajudicial é uma das mais importantes e, para muitos, a mais temida. Historicamente, esse processo é associado a longas esperas, custos elevados e uma complexidade que pode gerar ainda mais dor de cabeça para…
A constitucionalidade da busca e apreensão via RTD. O foro extrajudicial, regulado pelo CNJ e fiscalizado pelo Judiciário, oferece a segurança e eficiência que o marco das garantias almeja O recente voto do ministro Dias Toffoli no STF ao se posicionar pela inconstitucionalidade da busca e apreensão extrajudicial de veículos via DETRANs – Departamentos Estaduais de Trânsito (ADIn 7.600 e…
Leilões extrajudiciais seguem regras da lei 14.711/23, assegurando valor justo e segurança jurídica Em artigo recentemente publicado no Migalhas1 os excelentes André Abelha e Umberto Bara Bresolin discorreram sobre as execuções de dívidas com garantia imobiliária, questionaram provocativamente “se a arrematação do imóvel por menos do que 50% do seu valor caracteriza preço vil e invalida o leilão extrajudicial” e,…
O Índice de Conciliação do Judiciário recuou de 12,3% para 10,4%. A queda é contínua, expondo o esgotamento do modelo intraprocessual intramuros. O que fazer para reverter a tendência? Introdução A publicação anual do relatório “Justiça em Números” pelo CNJ é o momento em que a política judiciária brasileira se confronta com seu espelho empírico. A edição de 2025, referente…
Em uma série especial de entrevistas com a Diretoria da Anoreg/RJ, o 2º vice-presidente fala sobre o avanço da desjudicialização, o lançamento de seu novo livro “Teoria dos Contratos Imobiliários: Um Estudo Comparado Brasil e Espanha” e como os Cartórios estão se aproximando cada vez mais da sociedade Nos últimos anos, a atividade notarial e registral tem passado por uma…
STF analisa recursos em ações que tratam do Marco Legal das Garantias O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela inconstitucionalidade de um artigo do Marco Legal das Garantias que permitia aos departamentos estaduais de trânsito (Detrans) realizar procedimentos extrajudiciais de execução de veículos dados como garantia em contratos de financiamento. O voto do ministro, que mudou…
A conclusão do registro de Usucapião Extrajudicial, com a devida averbação no Registro Geral de Imóveis (RGI), é um marco jurídico de inestimável valor para o proprietário. Este ato reconhece, formaliza e publiciza a aquisição originária da propriedade, conferindo-lhe a plena titularidade do imóvel ao requerente que agora deve ser considerado legitimamente seu NOVO PROPRIETÁRIO. Após um processo que valida…
Como toda empresa deve ser, em cenários em que a qualidade dos serviços prestados é o diferencial perante empresas concorrentes, o cartório extrajudicial que demonstrar vontade genuína de conquistar e manter seus usuários e clientes satisfeitos, destaca-se como agente de confiança e referência na comunidade. Mais do que prestar serviços obrigatórios, os cartórios extrajudiciais assumem cada vez mais o importante…
Com o avanço da tecnologia, da inteligência artificial e da crescente digitalização de serviços, não foram poucas as vezes, desde 2010, que ouvi previsões alarmistas: “o cartório vai acabar”. Que grande equívoco. O que tenho testemunhado, na verdade, é um processo sólido de transformação do extrajudicial. Serviços mais céleres, entregas mais cautelosas e eficazes, crescente integração com o meio digital,…
O inventário extrajudicial representa uma significativa inovação no direito sucessório brasileiro, introduzido pela Lei nº 11.441/2007, que visa desjudicializar procedimentos e conferir maior celeridade à partilha de bens. Esta modalidade – que exige não só conhecimentos do Direito Sucessório mas principalmente do Direito Notarial e Registral já que ela acontece em pleno ambiente EXTRAJUDICIAL, incensado pela modernidade – permite que…
É inegável que as recentes alterações promovidas na Resolução nº 35/2007 [1] do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), notadamente pela Resolução nº 571/2024, representam um marco significativo no fomento à desjudicialização e na concretização do dever estatal de buscar, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos (artigo 5º, LXXVIII [2], da Constituição c/c artigo 3º, §2º [3], do Código…
1. Introdução A desjudicialização de procedimentos judiciais vem ganhando destaque no ordenamento jurídico brasileiro como meio de conferir celeridade e eficiência à tutela de direitos. No final de 2023, esse movimento ganhou mais um capítulo por meio do chamado marco legal das garantias (lei 14.711, de 30/10/23), que alterou o decreto-lei 911/1969, incluindo os arts. 8º-B a 8º-E, com o…
É inegável que as recentes alterações promovidas na Resolução nº 35/2007 [1] do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), notadamente pela Resolução nº 571/2024, representam um marco significativo no fomento à desjudicialização e na concretização do dever estatal de buscar, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos (artigo 5º, LXXVIII [2], da Constituição c/c artigo 3º, §2º [3], do Código…
3ª turma entendeu que, no regime da comunhão parcial, obrigações assumidas no curso do matrimônio vinculam solidariamente os cônjuges Por unanimidade, a 3ª turma do STJ decidiu que cônjuge pode ser incluído no polo passivo da execução de título extrajudicial quando a dívida foi contraída na constância do casamento, sob o regime da comunhão parcial de bens. Entenda o caso…
O falecimento de um ente querido é um momento de luto e dor, e o processo de inventário extrajudicial que se segue pode parecer uma tarefa complexa e burocrática. No entanto, com a documentação correta e o suporte adequado, é possível transformar esse momento em um trâmite ágil e sem complicações. Este guia completo, elaborado pela Herdei, tem como objetivo…
