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STF: Dia Nacional da Adoção: julgamentos do STF consolidaram igualdade entre filhos biológicos e adotivos

STF: Dia Nacional da Adoção: julgamentos do STF consolidaram igualdade entre filhos biológicos e adotivos

Decisões partem do entendimento de que adoção não pode ser tratada como uma forma “inferior” de filiação Em comemoração ao Dia Nacional da Adoção, celebrado nesta segunda-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) relembra julgamentos que, ao longo dos últimos anos, deram concretude à regra constitucional de que filhos adotivos e biológicos têm os mesmos direitos e devem receber a…

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