Especialistas explicam passo a passo e orientam contribuintes sobre o que declarar e como preencher corretamente os dados Adquirir um imóvel financiado é um grande passo para muitas famílias brasileiras. Mas junto com a conquista das chaves, vem uma responsabilidade fiscal importante: incluir corretamente esse bem na declaração do Imposto de Renda. O contribuinte que adquiriu um imóvel por financiamento…
O STJ decidiu que imóvel reconhecido como bem de família não pode sofrer penhora nem averbação, mesmo quando há apenas direitos aquisitivos. Entenda os impactos STJ afasta penhora e averbação sobre bem de família ainda financiado A 4ª turma do STJ reafirmou a força da proteção legal conferida ao bem de família ao decidir que, uma vez reconhecida essa condição,…
Com a entrada em vigor da Lei 13.465/2017, o devedor fiduciante perdeu o direito de quitar a dívida do imóvel depois que a propriedade passa oficialmente para o nome do banco. A conclusão é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese vinculante no julgamento do Tema 1.288 dos recursos repetitivos. Trata-se da reafirmação de um entendimento.…
